Com o objetivo de promover a conscientização e o combate à violência contra a mulher, o mês de agosto é destinado à campanha Agosto Lilás, que busca informar a população sobre os tipos de violência — física, sexual, psicológica, moral e patrimonial, além de divulgar as formas de enfrentamento da violência doméstica no Brasil.
A campanha acontece no mês de agosto em razão da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006) ter sido sancionada no dia 07 de agosto, criando mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, também estabelecendo medidas de assistência e proteção.
Conforme o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas pelo número de telefone 180, um serviço de utilidade pública para o enfrentamento à violência doméstica. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, há o encaminhamento do conteúdo dos relatos aos órgãos competentes.
Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia por meio do “Ligue 180”, que preserva o anonimato dos denunciantes e informa sobre os direitos da mulher, a legislação vigente e a rede de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.
