A arrecadação de receitas federais no mês de outubro de 2024 somou 247,9 bilhões de reais. Este resultado representa um crescimento real (ou seja, já descontada a inflação) de 9,8% em relação a outubro do ano passado.
Esta foi a maior arrecadação, para um mês de Outubro, desde 1995 – ano que dá início à série histórica registrada pela Receita Federal, desde a adoção do Real como moeda.
Para resumir: é o melhor Outubro da história.
De janeiro a outubro, a arrecadação de receitas federais somou até agora 2,21 trilhões. Aqui também temos um crescimento de 9,8% na comparação com o mesmo período no ano passado. E aqui também, recorde histórico.
Fatores macroeconômicos e legais
Por trás destes resultados, há a ação de diversas variáveis macroeconômicas, ou seja, o desempenho da economia brasileira.
O crescimento econômico traduz-se, por exemplo, no avanço de 4,29% nas arrecadações de IRPJ e CSLL, que são tributos sobre os lucros das empresas; 2024 registra também um crescimento (até metade do ano) de 5,8% na massa salarial (a soma dos salários dos brasileiros) e uma queda do desemprego. Na metade do ano, o índice de desemprego era de 6,4% dos trabalhadores brasileiros, o menor desde 2012.
Além desses fatores, tivemos a adoção de algumas medidas ainda no ano de 2023, aprovadas pelo Congresso Nacional. Dentre elas, temos:
- A tributação dos fundos exclusivos de investimento, os “offshores”;
- A retomada da tributação dos combustíveis, depois de um período de redução tributária na época da pandemia.
- A retomada do voto de confiança no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que teve impacto sobre as decisões de processos tributários nesta instância de decisão.
- A limitação do pagamento de precatórios (títulos de dívida do governo decorrentes de decisões judiciais).
- A mudança na tributação de incentivos concedidos pelos Estados.
Este último idem merece uma explicação mais detalhada:
Os governos dos Estados costumam conceder incentivos, como redução do ICMS, para manterem empresas e empregos em seus territórios. O dinheiro poupado pelas empresas ganhava isenção de tributos federais se fosse aplicado em despesas de custeio ou investimentos. Agora, só ganha a isenção o que for usado em investimentos.
