A Receita Federal anunciou uma modificação nas regras de fiscalização das operações por pix e cartões de crédito, e agora uma onda de desinformação se espalha pelo país e, com ela, um novo golpe que vem vitimando cidadãos incautos.
Não tem imposto
Imposto não existe sem lei que o embase. E não há lei alguma criando imposto sobre o pix, ou sobre o uso de cartão de crédito.
O que DE FATO pode existir é a cobrança POR PARTE DOS BANCOS pelo uso do pix. Isso a lei permite. Mas banco algum pratica isso, pelo menos não em relação às pessoas físicas, pois todos sabem que perderiam clientes.
O que de fato aconteceu
O que mudou foi a extensão do monitoramento das operações. Não é nada que afete às pessoas comuns de maneira alguma.
“O que vai acontecer é o que já vem acontecendo há mais de 20 anos. A Receita Federal já monitora e recebe informações prestadas pelas instituições do sistema financeiro”, explicou o auditor-fiscal Dão Real, presidente do Sindifisco Nacional.
A grande “novidade” é que as instituições financeiras, operadoras de cartão e plataformas de pagamento agora precisarão informar à Receita Federal as movimentações totais acima de certos valores mensais (R$ 5 mil no caso das pessoas físicas e R$ 15 mil das pessoas jurídicas).
O objetivo principal da medida é aumentar a transparência e permitir que a Receita Federal identifique melhor o volume total de recursos financeiros que circulam, especialmente em plataformas digitais.
Então, resumindo: os bancos terão que informar, mas não pagar nem cobrar nada. E para os cidadãos e empresas, nada muda.
Golpe na praça
No dia 10, a Receita Federal emitiu um alerta: há quadrilhas enviando mensagens de Whatsapp e por outros meios, usando o logotipo da Receita e cobrando taxas sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil.
Os fraudadores alegam que o CPF da vítima pode ser bloqueado caso ela não pague.
A farsa é toda muito bem-feita, com falsos documentos que imitam o padrão visual da Receita Federal. E claro, a emissão de um boleto.
Não caia nessa!
A Receita Federal NÃO está cobrando imposto sobre pix, e NÃO faz cobranças via whatsapp.
Não abra arquivos anexos para ler nada. Eles vêm com vírus, para roubo de senhas e informações.
Não abra links desconhecidos – se você quer ver qualquer informação sobre sua situação, vá ao portal e-CAC, no site da própria Receita, ou baixe o nosso aplicativo para celular.
