Vereadores ainda aprovaram lei que autoriza o Município a conceder uso de dois imóveis à Associação Desportiva União da Vila
A Prefeitura de Viamão foi autorizada pela Câmara Municipal a alterar a lei que define a estrutura da Secretaria de Segurança Pública. A proposta cria os cargos de Ouvidor e de Corregedor da Ouvidoria, funções consideradas essenciais como mecanismo de controle interno, transparência e eficiência administrativa. O Executivo justifica que as funções atendem à necessidade de estabelecer um canal institucional direto entre a população e a gestão pública, possibilitando o acolhimento e encaminhamento de manifestações, sugestões, denúncias e elogios da comunidade.
- Os cargos têm papel fundamental na promoção do controle social e na melhoria contínua dos serviços prestados pela secretaria, além de reforçar os princípios da publicidade, eficiência e participação popular.
Além disso, o Executivo justifica que, paralelamente, o Corregedor da Ouvidoria visa assegurar o rigor técnico e ético na apuração das manifestações recebidas, garantindo o devido tratamento das demandas internas e externas relacionadas à conduta de servidores e à qualidade dos serviços públicos. Trata-se de função de caráter corretivo e preventivo, cuja atuação contribuirá significativamente para o fortalecimento da integridade institucional e para o aprimoramento dos processos administrativos.
- No texto encaminhado ao Legislativo, o prefeito de Viamão, Rafael Bortoletti (PSDB), informa que a inclusão das novas funções é compatível com os parâmetros orçamentários e não implicará em impacto financeiro desproporcional aos cofres públicos, considerando o redimensionamento interno e a reestruturação de funções já existentes.
União da Vila
Outro projeto enviado pelo prefeito Bortoletti e aprovado na Câmara, sob a presidência do vereador Rodrigo Pox (Podemos), autoriza a Prefeitura a ceder, sem ônus, dois imóveis à Associação Desportiva União da Vila. As duas áreas ficam no bairro Vila Diamantina, distrito de Passo do Sabão, e têm 3.689,47 metros quadrados. A finalidade é viabilizar atividades sociais, esportivas e comunitárias promovidas pela Associação, voltadas ao atendimento da população local — em especial crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.
