A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei de autoria do deputado Professor Valdir Bonatto (PSDB), que institui o Programa Estadual do Mercado Regulado de Créditos de Carbono (PMRCC) no Rio Grande do Sul. A proposta busca alinhar o Estado às diretrizes nacionais e internacionais de enfrentamento às mudanças climáticas, promovendo a redução de emissões de gases de efeito estufa.
Segundo o texto, se aprovada em plenário e sancionada pelo governador, a lei permitirá a comercialização de créditos de carbono no ambiente regulado, promovendo práticas sustentáveis e incentivando tecnologias limpas, em consonância com o recém-criado Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões. O projeto prevê também a criação de um comitê gestor e estabelece princípios como a precaução, o desenvolvimento sustentável e a participação social.
“O mercado de carbono é uma ferramenta poderosa para integrar a sustentabilidade às atividades econômicas e fortalecer a política ambiental do nosso Estado”, destacou Bonatto. Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto segue agora para análise em comissão de mérito da Casa, antes de ir à votação no plenário.
