O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pepe Vargas (PT), recepcionou nesta quarta-feira, dia 6 de agosto, uma comitiva com representantes políticos e ambientais da comunidade da região de Águas Claras, distrito de Viamão. Formado pelos ex-prefeitos Eliseu Chaves, o Ridi, e Alex Boscaini, o vereador Marco Antônio Vieira, o Borrega, mais o gestor público e funcionário da Aegea/Corsan, Luiz Henrique Feijó, o Icco, e seus assessores, o grupo solicitou apoio do Legislativo gaúcho para o que chamou de disputa acirrada relacionada à retirada de água subterrânea do Aquífero Águas Claras, por meio da perfuração de poços profundos para abastecimento em outra região. A deputada Sofia Cavedon (PT) também participou da reunião.
Pepe Vargas solicitou à comitiva a elaboração de um documento com o detalhamento de toda a situação, que poderá resultar em dois movimentos. O primeiro será protocolar junto ao Ministério Público de Contas e, outro, encaminhar à Promotoria Especializada do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual. “Assim, podemos solicitar as audiências. Estimular o MP para patrocinar uma ação e outra gerar uma ação civil pública que suspenda, ainda que momentaneamente, a obra em andamento de perfuração dos poços” destacou o presidente da Assembleia.
Segundo o grupo, a autorização concedida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a empresa teria permissão para levar água da Estação de Tratamento do Jardim Fiúza para o bairro Águas Claras. Os representantes afirmam, no entanto, que a empresa já efetuou a perfuração de seis poços e prevê a instalação de mais 20, com vazão de entre 550 e 990 metros cúbicos por segundo, e há a estimativa de que possa ser ainda maior. Isso porque, de acordo com os representantes, o prefeito da cidade, Rafael Bortoletti, já teria mencionado que a perfuração dos poços em Águas Claras também deverá abastecer o restante da cidade.
- O grupo reafirma que a origem primária para o abastecimento seria o aquífero conhecido como “Banhado dos Pachecos”, situado no distrito de Águas Claras, numa área de conservação que protege ecossistemas importantes como as nascentes do Rio Gravataí. .
Conforme um parecer técnico emitido neste ano pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, o estudo não apresenta um balanço de disponibilidade hídrica indicando os valores efetivamente disponíveis no aquífero e as vazões pretendidas, e não indica a profundidade dos poços a serem perfurados. Também não constam estudos em profundidade que permitam avaliar as condições do aquífero em profundidade no que diz respeito às camadas sedimentares que o compõe. Também não constam o memorial descritivo e de cálculo, os quais devem apresentar os elementos hidráulicos utilizados na definição dos parâmetros técnicos.
