A bomba do dia é o Ministério Público investigando Dilamar de Jesus (PSB), presidente da Câmara no Viamão que há um mês ganhou as manchetes nacionais com escândalo envolvendo outro poder, o Executivo.
Em fevereiro, Operação Capital afastou por 180 dias do prefeito André Pacheco, cinco secretários e o vereador Sérgio Ângelo, e tratei em artigos como Prefeito de Viamão, 5 secretários e vereador afastados por suspeita de corrupção e Silêncio é pena capital para prefeito afastado em Viamão; o herói incômodo.
A potencial polêmica no Legislativo foi divulgada nesta sexta pelo jornalista Vilson ‘Viamão E Daí’ Arruda, da rádio Metropolitana web.
Vamos às informações e, ao fim, comento.
Conforme a reportagem, a Câmara de Viamão foi notificada sobre representação feita pelo presidente do PDT, Alexandre Godoy, contra Dilamar. A promotora Karina Mariotti deu um prazo de dez dias para a Procuradoria do Legislativo responder a uma série de pedidos de informação.
O Ministério Público também já teria notificado o Ministério do Trabalho e a empresa de ônibus Viamão para fornecer informações sobre o vereador, que é funcionário da concessionária do transporte público.
A denúncia foi feita dia 27 de janeiro sob a argumentação de que o vereador ocupa cargo de chefia remunerado na empresa de ônibus, onde faz as escalas dos motoristas e cobradores, e assim não poderia ter apresentado projeto, em 13 de abril de 2017, invertendo o fluxo de embarque e desembarque nas linhas municipais.
– Favoreceu a empresa – aponta o advogado no pedido de abertura de inquérito civil público, argumentando que, a partir da lei, aprovada pela Câmara em 2017 e sancionada pelo prefeito André Pacheco, foi facilitada a demissão de cobradores, já que motoristas passaram a exercer a função em algumas linhas e horários.
Já Dilamar não atendeu as ligações do Diário de Viamão, mas na justificativa do projeto sustentou que a inversão do fluxo no interior dos veículos “agiliza e aumenta o conforto e o espaço útil para acomodação dos usuários”, além da proximidade entre motorista e cobrador “permitir maior controle das gratuidades de passagens obtidos pela bilhetagem eletrônica” e “inibir assaltos”.
Analiso.
Se o projeto favoreceu ou não a empresa, não é a questão principal.
O enquadramento desse conluio, cuja prova é subjetiva, seria na alínea C do inciso II do artigo 54 da Constituição Federal, que proíbe a deputados e senadores e, por analogia, vereadores, de “patrocinar causa em que seja interessada” concessionária de serviço público.
O risco de cassação de Dilamar parece-me maior conforme a alínea A, do inciso I, do mesmo artigo, que proíbe “aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum”, em concessionárias, como a empresa de ônibus.
Na letra fria, a CEF proíbe que parlamentares exerçam cargos em empresas que prestam serviço para os governos federal, estadual e municipal.
Godoy, além da denúncia, indica à Promotoria um caminho para um pedido de cassação do vereador, pelo artigo 55 da Constituição prever que “perderá o mandato o deputado ou senador que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior”.
Novamente por analogia, se na lei maior vale para senadores e deputados, pode ser aplicado para vereadores.
Na Câmara Dilamar resta blindado.
Sem candidatura em/da oposição, foi eleito com 20 votos favoráveis, e apenas uma abstenção entre os 21 vereadores: Jessé Sangalli, autor de pedido de impeachment do André Pacheco, o que tratei em Câmara de Viamão vota abertura de impeachment do prefeito, rejeitado pela maioria.
O vereador tem é que rezar baixinho – e não em agradecimento – porque a investigação sobre ele pode ser conjduzida por Karina Mariotti. O histórico da promotora de justiça é de cumprir o que está escrito na Constituição, livrinho aquele que tantos rabiscam em cima um “é verdade esse bilhete”.
Quando trabalhou em Encantado, não só resistiu a críticas do prefeito e de políticos a suas decisões, como recebeu total apoio da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Ao fim, arrisca só Jesus salvar Dilamar.
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