Governo finaliza convênio com o CDL para incluir no Serviço de Proteção ao Crédito quem deve impostos à Prefeitura
ATUALIZADA | Não serão todos: só dívidas "cobráveis", por enquanto — e só as de pessoas físicas. Mas o plano do governo é por no Serviço de Proteção ao Crédito – popularmente conhecido por SPC – os devedores de impostos municipais.
– A ideia da parceria com a CDL é negativar o crédito de quem está devendo para Prefeitura – confirma Maurício Carravetta, secretário de Desenvolvimento e ex-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Viamão, a CDL.
– A vantagem para a Prefeitura é o impacto imediato da negativação de uma empresa no comércio – explica o atual presidente da entidade, Milton Pires.
Segundo ele, a base de dados do SCPC, capitaneado pela CDL, é formada a partir do comércio varejista de bens e serviços da região, com o suporte da Boa Vista SCPC, operadora do sistema em todo o país.
– Quando prefeitura negativar alguém, rapidamente essa informação vai ter impacto no dia a dia das compras a crédito da empresa ou da pessoa negativada.
Como funciona hoje?
Hoje, as dívida de empresas com a Prefeitura são encaminhadas para protesto em cartório e, de tempos em tempos, o governo lança algum tipo de programa de parcelamento das dívidas atrasas – também conhecido como REFIZ. Através dele, empresas e mesmo pessoas físicas que devem algum tipo de tributo aos cofres municipais pagam sua dívida com amortização de juros e encargos.
– A partir de agosto, quando a tramitação do convênio deve estar formalizada, vamos lançar no SCPC as dívidas de pessoas físicas. As das empresas continuaram indo para o cartório – explica o secretário da Fazenda, Anderson Fauri.
Fauri conta que haverá uma regra de corte para negativação dos nomes – mas não serão apenas as maiores dívidas, como chegou a ser divulgado ontem pelo Diário.
– As dívidas muito pequenas não serão lançadas porque há um custo de cobrança que, às vezes, é mais alto do que a própria dívida.
– Nosso plano é diminuir a dívida ativa – resume.
Atualmente, a dívida ativa de Viamão chega a casa dos R$ 30 milhões.
– Com as empresas, o protesto tem gerado um retorno entre 17 e 20%. Esperamos um índice parecido com o SCPC em relaçãoàs pessoas físicas.
Outras cidades estão aderindo
Outras cidades também estão aderindo ao SCPC como forma de diminuir as perdas com a inadimplência. Esta semana, Cachoeirinha anunciou convênio parecido com a CDL de lá. Porto Alegre já faz o mesmo desde 2015.
