A judicialização da política, que os co-irmãos de Gravataí conhecem de perto, parece ter chego para ficar em Viamão. Com apenas cinco, dos 21 vereadores, a turma da oposição ao Governo André Pacheco tem recorrido ao Ministério Público sempre que entende que algum projeto tramitou de forma equivocada, ou que alguma decisão do governo não é constitucional.
A última foi um pedido ao MP para que intercedesse no caso do aumento das passagens municipais, que subiram R$ 0,30 centavos por viagem através do Decreto Municipal 025/2018, protocolado pelos vereadores de oposição Guto Lopes (PSOL), Nadim Harfouche (PP), Armando Azambuja (PT), Adão Pretto Filho (PT), Rodrigo Pox (PDT), além do ex-lider de governo Evandro Rodrigues (PSDB).
Na última sexta-feira, 22, a promotora de justiça Karina Bussmann Cabeda, acatou o pedido dos vereadores e emitiu uma “recomendação” ao governo municipal, dando prazo de 48h para que o valor da passagem voltasse ao anterior, sob pena de ajuizar ação de improbidade administrativa contra o prefeito. No despacho, que pode ser lido aqui a promotora argumenta que, conforme a legislação, o poder executivo deve encaminhar projeto de lei para a câmara, todas as vezes que o reajuste na tarifa superar a inflação e não um projeto de lei, como foi feito pela prefeitura.
Passado o prazo de 48h, a reportagem procurou a Prefeitura de Viamão e aguarda um posicionamento sobre o tema.
"O despacho da promotora está prejudicado"
O líder do governo, Igor Bernardes, aproveitou seu espaço de tribuna na sessão da última terça-feira, 26, para comentar sobre o despacho do Ministério Público. Se a questão das passagens deu o que falar nas redes sociais, parece que o fato do vereador Evandro Rodrigues, ex-lider do governo, ter assinado o encaminhamento ao MP junto com a oposição não agradou em nada a base governista.
– O vereador Evandro passa por uma confusão gigantesca no mandato, uma hora é base, outra hora é oposição… – disse o líder, entre outras coisas que o Diário reproduz no vídeo abaixo, extraído da página de Igor no Facebook.
– E o senhor cuide da sua vida! – respondeu Evandro.
Sobre o aumento das passagens o líder da oposição disse que a matemática por traz do calculo tarifário é dura e que não deixa margens para erros. Que embora ninguém queira que a passagem suba de valor, é preciso compensar os sucessivos aumentos de diesel e insumos rodoviários e por fim que a lei citada no despacho da promotora, e que prevê que a Câmara tenha que aprovar os aumentos, é de 1995 e não está valendo mais, sendo substituida por outra de 2002, aprovada no governo Ridi.
– Logo, o despacho da promotora está prejudicado! – diz o vereador.
