A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou a realização de uma audiência pública para discutir a situação das 57 famílias indígenas Mbya Guarani que vivem na área da antiga Fepagro, em Viamão. A proposta é do deputado estadual Adão Pretto Filho (PT) e a audiência acontecerá na próxima terça-feira, 12 de agosto, às 18h, na Sala Adão Pretto, no Palácio Farroupilha.
A atividade ocorre em meio à tramitação de um projeto de lei, enviado em regime de urgência pelo governador Eduardo Leite (PSD), que prevê a doação de 88 hectares do terreno da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) à Prefeitura de Viamão. A proposta tem gerado forte reação de lideranças indígenas, parlamentares, órgãos de controle e entidades de direitos humanos.
Atualmente, a área abriga 57 famílias Mbya Guarani com moradias, abastecimento de água, atendimento de saúde via Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e uma escola estadual que atende mais de 60 crianças. A doação ignora um acordo firmado entre o governo estadual e o governo federal que assegura a permanência da comunidade no local e prevê o abatimento do valor da área na dívida que o Rio Grande do Sul tem para com a União.
“Aquelas famílias vivem ali há anos, criam seus filhos e produzem naquela terra. Não podemos permitir que o Estado, mais uma vez, negue o direito dos povos originários à terra. Essa audiência é essencial para escutar as lideranças indígenas e cobrar responsabilidade do poder público”, afirmou o deputado Adão Pretto Filho. Segundo o cacique Eloir Werá Xondaro, não houve qualquer consulta à comunidade, o que fere a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
- O Ministério Público Federal também se manifestou contra o projeto. Em parecer assinado pelo procurador da República Ricardo Gralha Massia, o MPF destaca que a área faz parte de um acordo de cooperação técnica para regularização fundiária de territórios indígenas no estado.
A Prefeitura de Viamão, caso receba o terreno, pretende fazer o repasse à iniciativa privada para a implantação de um centro logístico, empresarial e tecnológico, plano criticado por Adão Pretto. “Mais uma vez, o governador quer entregar patrimônio público para a iniciativa privada, sem considerar os impactos sociais. Essas famílias estão estabelecidas, têm raízes ali. Se for necessário, vamos levar esse caso a todas as instâncias do Judiciário”, afirmou o parlamentar, lembrando que, quando foi vereador em Viamão, liderou a mobilização que barrou a construção de um presídio na mesma área, durante o governo de Ivo Sartori (MDB).
- Devem participar da audiência representantes das comunidades indígenas, do Ministério Público, Defensoria Pública, Governo do Estado, Prefeitura de Viamão, além de entidades ligadas aos direitos humanos e aos povos originários.
