Juíza considerou que despesa feita antes da abertura da conta bancária foi irregular. Sentença não interfere na diplomação e posse
A semana da diplomação do prefeito eleito Rafael Bortoleti, do vice Maninho Fauri e dos vereadores eleitos em outubro, começou agitada. Na noite de domingo, dia 15, a juíza Lizandra dos Passos emitiu sentença dentro do processo de prestação de contas da candidatura de Bortoletti, julgando desaprovadas e determinando a devolução de R$ 40 mil ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC.
ENTENDA O CASO
Na análise técnica das receitas e despesas, a examinadora da Justiça Eleitoral questionou a contratação de carro de som, realizada após a emissão do CNPJ da campanha, mas antes da aberutra da conta bancária. Essa situação é prevista e autorizada pela Resolução 23.607/2019 do TSE. Porém, tanto o MP quanto a juíza, consideraram que essa contratação não poderia ser enquadrada como “preparatória da campanha”, como alega a defesa de Bortoletti. Por se tratar de recurso oriundo do Fundo de Campanha, há o pedido de devolução.
A defesa do prefeito eleito vai recorrer ao TRE e, por se tratar de uma questão técnica, que não envolve crimes como desvios, superfaturamento ou pagamentos irregulares, não terá consequências para a diplomação e posse de Bortoletti.
DIPLOMAÇÃO É NESTA QUINTA, DIA 19
O salão de júri do Fórum de Viamão vai receber às 10h desta quinta-feira, dia 19, mais um importante passo da eleição municipal de 2024. A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Confira quem será diplomado:
Prefeito Rafael Bortoletti (PSDB)
Vice-prefeito Maninho Fauri (PSDB)
Vereadores eleitos
Enfermeira Michele Galvão (PSDB)
Felipe Almada (PP)
Plinio Konig (PSDB)
Luisinho do Espigão (PSDB)
Profª Marcia Culau (PSDB)
Dieguinho Santos (PSD)
Thiago Gutierres (PSD)
Leandro Bonatto (PSDB)
Lucas Souza (PSDB)
Diego Petry (PSDB)
Xandão Gomes (REP)
Alex Boscaini (PT)
Marco Antonio Borrega (PDT)
Mauricio Carravetta (PP)
Rodrigo Pox (PODE)
Markinhos da Estalagem (AGIR)
William Pereira (PODE)
Eraldo Roggia (MDB)
Eda (PDT)
Lucianinho (UB)
Jonas Rodrigues (PL)
