A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 10 de junho, o projeto elaborado e encaminhado à Casa pelo Executivo, alterando lei municipal que orça a receita e fixa a despesa do município de Viamão para o exercício de 2025. O exto aprovado altera de 10% para até 20% os créditos suplementares da despesa total autorizada.
Conforme a justificativa encaminhada pelo prefeito Rafael Bortoletti (PSDB), a proposta fundamenta-se na necessidade de adequar o orçamento municipal às novas demandas administrativas e operacionais decorrentes da criação das secretarias municipais de Mobilidade Urbana e de Segurança Pública. "As pastas foram instituídas com o propósito de aprimorar a gestão e a execução de políticas públicas essenciais, visando ao bem-estar e à segurança da população", argumentou o prefeito.
Bortoletti esclarece ainda que a Secretaria de Mobilidade Urbana tem como atribuições planejar, coordenar e executar ações que promovam a melhoria do trânsito, o incentivo ao uso de meios de transporte sustentáveis e a integração dos modais de transporte. Já a Secretaria de Segurança Pública "é responsável por desenvolver e implementar políticas de prevenção à violência, além de coordenar ações integradas com as forças de segurança para garantir a ordem pública", disse ele.
