A Justiça Eleitoral considerou improcedente a denúncia apresentada pelos partidos do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o prefeito Rafael Bortoletti e seu vice Maninho Fauri (ambos do PSDB), por suposto abuso de poder político. A sentença foi divulgada nesta quarta-feira, dia 11 de junho, pela juíza Cristiana Acosta Machado, da comarca de Viamão, que considerou frágeis os argumentos da acusação.
A ação investigou três denúncias: a participação de Bortoletti e Maninho no ato público realizado em 14 de setembro de 2024 no Parque Saint Hilaire, a presença deles no abraço ao Hospital Viamão que aconteceu em 31 de julho de 2024, e a presença de dois advogados na campanha eleitoral majoritária e que, na época, atuavam na Prefeitura Municipal.
Segundo a magistrada, “analisando o caderno probatório trazido aos autos, tanto pelas fotografias anexas à exordial, bem como pelo depoimento das testemunhas, entendo pela fragilidade das provas no sentido de comprovar a conduta dos investigados, assim como eventual favorecimento auferido por estes nos eventos descritos à exordial”. Como se trata de decisão em primeira instância, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por parte dos acusadores.
O evento de aniversário no Parque Saint Hilaire já havia sido alvo de denúncia por parte das federações PT/PCdoB e PSOL/Rede e, da mesma forma, considerada improcedente em dezembro de 2024. A acusação recorreu ao TRE e, recentemente, obteve um parecer favorável do MPE. O caso agora vai a julgamento pelo Pleno do TRE, ainda sem data definida.
