Câmara aprova projeto de lei do Executivo que cria a secretaria municipal de Mobilidade Urbana em Viamão

EPTV vai ser extinta e dará lugar à secretaria de Mobilidade Urbana. Foto: Reprodução redes sociais/Fevereiro de 2022

Prefeito Rafael Bortoletti está autorizado pelo Legislativo a dar forma à pasta que vai substituir a Empresa Pública de Transporte de Viamão

A Câmara Municipal de Viamão aprovou o projeto de lei que autoriza o Executivo a criar a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), órgão que passa a integrar a estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal. O projeto aprovado altera lei municipal que dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da administração do município.

O prefeito Bortoletti justifica que a criação desta secretaria decorre da necessidade de modernizar e aprimorar os processos de planejamento, implementação e fiscalização das políticas públicas relacionadas à mobilidade urbana, visando um trânsito mais seguro, eficiente, educativo e sustentável.

Ainda em sua justificativa o chefe do Executivo disse que a extinção da Empresa Pública de Trânsito de Viamão (EPTV) é uma medida estratégica para otimizar a gestão do trânsito, desburocratizar processos e promover maior eficiência nos serviços prestados à população.

“Assim, a gestão da mobilidade urbana passará a ser concentrada em uma secretaria específica, que terá como foco o desenvolvimento de políticas públicas integradas e o planejamento estratégico, permitindo uma ação mais dinâmica e eficiente”, explicou Rafael Bortoletti.

A secretaria municipal de Mobilidade Urbana deve ter uma nova abordagem, com a valorização de políticas públicas que promovam a educação no trânsito, sinalização viária e a prevenção de acidentes, em vez de adotar uma postura meramente punitiva.

Nesse sentido, o Executivo pontua que a mudança de mentalidade é essencial para a construção de uma cidade mais segura e para a mudança de comportamento dos cidadãos no que tange ao respeito às normas de trânsito.
As ações da nova secretaria serão concentradas em campanhas educativas, treinamento de motoristas e pedestres, além de implementação de tecnologias que ajudem na conscientização do trânsito.

Embora a fiscalização e a aplicação de penalidades continuem a ser instrumentos importantes para garantir o cumprimento das normas, o foco será a utilização da punição como última ferramenta. Segundo o prefeito, a ideia é que o trânsito seja uma atividade harmônica, onde os cidadãos de Viamão compreendam a importância de respeitar as regras para o bem-estar coletivo.

Para saber

  • A atuação da secretaria será voltada para o fortalecimento de uma cultura de paz no trânsito, estimulando comportamentos responsáveis e preventivos.

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