Foi aprovado, na sessão plenária desta quinta-feira (24), o requerimento 108/2023, de autoria do vereador Dédo Machado – MDB, que solicita moção de apoio à aprovação dos projetos de lei nº 312/2023, 318/2023, 321/2023 e 329/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que dispõem sobre a revisão salarial dos servidores públicos do Poder Judiciário, Ministério Público, Justiça Militar e Defensoria Pública.
“Desde 2016, quando receberam um índice referente ainda à inflação de 2014, os servidores do sistema de Justiça tiveram apenas a revisão salarial de 2022, que foi de 6%. São mais de 10,8 mil servidores e servidoras que necessitam do trâmite célere dos projetos na Assembleia Legislativa”, enfatiza o vereador.
Dédo Machado completa que, no início deste ano, os membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado obtiveram 18% de aumento em seus subsídios em tramitação abreviada e célere na Assembleia Legislativa. O parlamentar afirma que a reposição anual das perdas inflacionárias é um direito que passou muitos anos sem o devido cumprimento, de maneira que os referidos projetos pretendem repor uma parte das perdas dos últimos anos.
