O vereador André Gutierres, integrante da bancada do Progressistas, falou na tarde desta terça-feira (23), sobre a realização das obras de calçamento participativo nas ruas Cantegril e Taquari, localizadas na região da Cohab. A execução da iniciativa se deve à reivindicação da comunidade local em favor do calçamento. No ano de 2021, o vereador reuniu-se com a gestão municipal da época para estabelecer uma parceria entre os moradores e a prefeitura, aplicando o Programa de Pavimentação Municipal Participativo.
“Em 2021, fui procurado por moradores da Cohab, que estavam lutando para fazer o calçamento participativo, da rua Cantegril e da rua Taquari. Na época, realizamos uma reunião entre os moradores e o Poder Executivo, que imediatamente autorizou o início das obras em parceria com a comunidade. Neste ano, as obras aconteceram nestas duas ruas. Parabenizo a comunidade, que está custeando grande parte dessa iniciativa, algo que é tão importante para a mobilidade urbana e para a valorização de imóveis da região”, concluiu.
Programa de Pavimentação Municipal Participativo
O Programa de Pavimentação Municipal Participativo foi instituído através da Lei n° 4161/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a realizar uma parceria com o contribuinte que almeja o calçamento comunitário na rua onde está localizada a sua propriedade.
De acordo com a referida lei, a Prefeitura é a responsável pela elaboração do Projeto de pavimentação da rua objeto de calçamento, que será devidamente assinado por profissional competente, com o valor total das despesas. Ao contribuinte que aderir ao Programa, é concedida a isenção do pagamento de IPTU da propriedade localizada na rua objeto de pavimentação a partir do ano seguinte em que se deu a pavimentação, pelo período de três anos de exercícios fiscais.
