A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, reunida nesta quinta-feira, 28 de agosto, deliberou pelo encaminhamento de questionamentos ao governo do Estado a respeito do projeto de Lei que trata do desalojamento da comunidade Mbyá-Guarani da área da antiga Fepagro, em Viamão, para contemplar empreendimento logístico. Outro tema foi a respeito de perfurações de poços artesianos pela Aegea-Corsan no distrito de Águas Claras, em Viamão.
No período de Assuntos Gerais, a deputada Stela Farias (PT) solicitou ação da comissão para mobilizar os poderes constituídos em virtude da tramitação em regime de urgência do projeto do Executivo, encaminhado pelo governador Eduardo Leite (PSD), para doação ao Município de Viamão de área 88,80 hectares, localizada na Estrada Capitão Gentil Machado de Godoy. O local será destinado para a implantação de empresas, especialmente da área de logística.
- A matéria se encontra na relação de projetos do Executivo que desde esta quarta, dia 27, trancam a pauta de votações do Legislativo, que realizará sua próxima sessão plenária dia 9 de setembro.
Stela Farias solicita que a Comissão de Segurança e Serviços Públicos acione o Ministério Público Federal (MPF), uma vez que as famílias Mbyá-Guarani que estão na área da Fepagro estão ameaçadas de desalojamento, pois o projeto de lei pede a desocupação para o uso da área por empreendimentos comerciais. Ela disse que o governo estadual não abre diálogo sobre a questão.
O outro assunto, também demandado por Stela Farias, trata da perfuração de poços em águas profundas do Aquífero de Águas Claras, em Viamão, pela Aegea-Corsan, sendo que no local se encontra comunidade que busca comprovar existência de cemitérios indígenas na área, situação que autorizaria a intervenção das autoridades federais. A deputada solicitou a intervenção do Ministério Público de Contas (MPC) para acompanhar a situação.
Ordem do Dia
Sem quórum para apreciação da Ordem do Dia, os 19 requerimentos em pauta retornam na reunião ordinária do dia 11 de setembro, uma vez que a reunião da próxima semana, no dia 4, não será realizada em virtude das atividades da Assembleia Legislativa na 48ª Expointer, que acontece de 30 de agosto a 7 de setembro no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio.
- Das 19 matérias em pauta, 12 são projetos de lei de origem parlamentar que aguardam a leitura e aprovação dos pareceres, versando sobre questões de segurança pública e meio ambiente, além de outros temas, e dois deles de denominação de espaços viários em municípios.
Outros seis requerimentos solicitam realização de audiências públicas para tratar de temas como instalação de praças de pedágio na RS-118, entre Gravataí, Alvorada e Viamão, segurança no Sistema de Saúde: Estratégias para a Proteção de Profissionais e da Comunidade, situação dos cargos do quadro de funcionários de escola e cargos em extinção que ficaram fora da reforma administrativa proposta pelo governo do Estado para a Reestruturação do Instituto Geral de Perícias.
