Conselho Municipal de Educação entrará em recesso

O Conselho Municipal de Educação (CME) esta de recesso durante o mês de janeiro. O atendimento volta ao normal dia 3 de fevereiro, na sede localizada no Calçadão Tapir Rocha, n° 49, com horário de atendimento das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 17 horas.

O CME funciona como mediador e articulador da relação entre a sociedade e os gestores da Educação municipal e privada. É responsável por elaborar as normativas que adaptam para o município e para a rede privada de educação infantil as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário; autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino (educação infantil). Além de legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino; responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade.

As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres; acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal, além de atuar em ações da sociedade civil e demais conselhos municipais.

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