Conforme divulgado pela prefeitura, o município de Viamão foi contemplado com a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), no valor total de R$ 2.036.878.93. Até o dia 25 de maio, a Secretaria Municipal da Cultura realiza uma consulta pública para coletar informações e sugestões sobre os interesses da comunidade artística e cultural de Viamão.
Para preencher o formulário on-line, é obrigatório que a pessoa tenha 18 anos ou mais e seja moradora de Viamão. De acordo com a Prefeitura, o formulário estará disponível para preenchimento até às 23h59 do dia 25 de maio de 2023 no seguinte link: bit.ly/419QRHC. Mais informações podem ser obtidas por meio de solicitação no e-mail leipaulogustavo@viamao.rs.gov.br.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – Para fomentar a discussão sobre a Lei Paulo Gustavo, que está em vigor no âmbito federal, dispondo sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, a Câmara Municipal de Viamão – CMV realizará, por iniciativa da vereadora Fátima Maria – PT (Mandato Coletivo Teremos vez), uma audiência pública na quarta-feira, dia 10 de maio, às 16h, no plenário Tapir Rocha.
A Lei Paulo Gustavo determina que as ações serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa.
Segundo informações da Prefeitura, o repasse para Viamão beneficiará as seguintes áreas da cultura:
– Apoio a produções audiovisuais: R$ 1.079.035,26;
– Apoio a salas de cinema: R$ 246.739,03;
– Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a salas de cinemas e festivais: R$123.893,32;
– Apoio às demais áreas da Cultura: R$ 587.211,32.
A Lei Complementar 195/2022 homenageia o humorista que morreu vítima da covid-19 em maio de 2021 e autoriza o repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões de recursos federais para o incentivo a atividades culturais.
