As bancadas do PT, PCdoB e PSOL apresentaram um conjunto de Projetos de Lei para revogar as alterações no Código Estadual do Meio Ambiente do RS (Lei 15.434/2020) aprovadas pelo governador Eduardo Leite, ainda em 2020.
Dentre as propostas apresentadas pelos parlamentares está a revogação da permissão do uso em território gaúcho de agrotóxicos proibidos em seus países de origem. Essa flexibilização aprovada em 2020 alterou a lei nº 7.747 de 22 de dezembro de 1982, que proibia tal prática. Na opinião do deputado Adão Pretto, a permissão do uso excessivo de agrotóxicos no Rio Grande do Sul é absurda e está diretamente relacionada às tragédias climáticas que o estado atravessa.
“Se um produto é proibido até mesmo em seu país de origem, você já pode imaginar o quão prejudicial é para o meio-ambiente e para a saúde das pessoas. Precisamos reverter essa flexibilização com urgência”, ressalta
