Na próxima sexta-feira, dia 23 de junho, a Prefeitura de Viamão, através da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, estará realizando o evento “Todos juntos contra o trabalho infantil”, a partir das 9 horas, no auditório do Walter Graf . O evento tem por objetivo refletir a eliminação das formas de trabalho infantil, bem como divulgar os esforços locais contra todas as formas de trabalho infantil, como parte das estratégias de redução da pobreza, pobreza social e educação. Também será proposta a construção de um compromisso político e popular para o combate ao trabalho infantil.
De acordo com a Constituição Nacional, o trabalho é proibido até que se complete 16 anos de idade. A partir dos 14 anos é permitido o trabalho como aprendiz. O aprendiz é o empregado com um contrato de trabalho especial e com direitos trabalhistas e previdenciários garantidos. Parte do seu tempo de trabalho é dedicada a um curso de aprendizagem profissional e outra é dedicada a aprender e a praticar no local de trabalho aquilo que foi ensinado nesse curso.
Os adolescentes, na faixa etária entre 16 e 18 anos, podem trabalhar, mas com restrições. O trabalho não pode ser noturno, perigoso, insalubre, penoso, realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, nem realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola. O Ministério Público do Trabalho também estará presente no evento.
No último dia 12, foi celebrado o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, onde a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou a campanha que tem como tema “Em conflitos e crises, proteja as crianças do trabalho infantil”.
De acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da população que tem entre 5 e 17 anos no Brasil. A taxa de crianças economicamente ativas é 20% menor do que o registrado em anos anteriores, mas especialistas alertam que é possível que haja uma interrupção na tendência de queda.
Desde 2013, o país vem registrando aumento dos casos de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos. Em 2015, ano da última pesquisa do IBGE, quase 80 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando e, nas próximas pesquisas, quando elas estiverem mais velhas, podem promover o aumento do número de adolescentes que trabalham. Cerca de 60% delas vivem na área rural das regiões Norte e Nordeste.
SAIBA MAIS
– O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) – está vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social. Possui o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que tem como principal objetivo o enfrentamento ao Trabalho Infantil, bem como a orientação dessas famílias.
– Disque 100 (Disque Denúncia Nacional) é o número de telefone que recebe denúncias de trabalho infantil.
