Durante audiência pública realizada no começo da noite desta terça-feira, dia 12 de agosto, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado Adão Pretto Filho (PT), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, classificou como “cruel e insensível” o projeto de Lei enviado em regime de urgência pelo governador Eduardo Leite (PSD) para apreciação no Legislativo gaúcho. A proposta prevê a doação de 88 hectares pertencentes à antiga Estação Experimental da Fepagro, na região de Águas Belas, em Viamão, para a Prefeitura. O município, por sua vez, pretende repassar a área à iniciativa privada para a instalação de galpões logísticos.
No local vivem 57 famílias da comunidade Mbya Guarani, com escola, abastecimento de água e atendimento de saúde. Segundo lideranças indígenas, o projeto ignora um acordo firmado entre Estado e União que garante a permanência da comunidade no território. Representantes guaranis relataram um clima de insegurança e medo diante da possibilidade de remoção do terreno, ressaltando que a área onde funcionava o centro de pesquisa da Fepagro é, historicamente, um território de passagem indígena em Viamão. O governo estadual não enviou representantes para a audiência.
- Representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) também condenaram a iniciativa e a falta de diálogo em torno do assunto.
