Com a finalidade de reconhecer as práticas e saberes ancestrais dos POTMA como Patrimônio Cultural Imaterial de Viamão, o projeto de lei 40/2024, de autoria da vereadora Fátima Maria – PT (Mandato Coletivo Teremos Vez), está em tramitação na Casa Legislativa de Viamão. A proposição ainda passará pelos trâmites previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Viamão – CMV para depois ser votada em sessão plenária.
O referido projeto busca assegurar a preservação e a continuidade das tradições, visando o futuro das próximas gerações. Os saberes e práticas mencionados no PL incluem formas de expressão, modos de fazer e viver celebrações, lugares e territórios, bem como edificações que constituem parte integral da memória e identidade coletiva do município.
No PL, há destaque para o papel fundamental da preservação das culturas de matriz africana, no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial, fortalecendo a autoestima e o pertencimento das comunidades afrodescendentes. Além disso, o projeto também visa garantir os direitos dessas comunidades aos seus territórios, recursos naturais, saúde de qualidade, educação e a participação na construção de políticas públicas, reconhecendo sua autoidentificação e assegurando o pleno exercício de seus direitos civis, individuais e coletivos.
