O ex-secretário da Saúde Carlito Nicolait é denunciado por falsidade ideológica em um dos três processos das operações Capital e Pegadas, a ‘Lava Jato de Viamão’, que o afastaram das funções ao lado do prefeito André Pacheco, outros quatro secretários e um vereador. O jornalista Cristiano Abreu, do Diário de Viamão, teve acesso às investigações em andamento. Nesta tarde, ouvi Nicolait, que também é ex-vereador em Gravataí.
Conforme a apuração de Abreu, o Ministério Público (MP) segue investigando “uma multiplicidade de crimes contra a Administração Pública, indícios de formação de organização criminosa formada pelos denunciados” e outros delitos de natureza licitatória como peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.
Nas denúncias já enviadas para a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/RS), a Promotoria dos Prefeitos pede reparações que somam R$ 33.407.347,63. E em apenas um dos processos, o prefeito afastado é denunciado por ter recorrido em crime de responsabilidade em 50 vezes.
Siga os principais pontos da denúncia que envolve Carlito e, abaixo, trago as explicações do político.
DENÚNCIA – LAGOS RIOS
processo 0107973-09.2020.8.21.7000
Denunciados: André Pacheco, Ederson “Dédo” Machado, Carlito Nicolait, Fabrício Ollermann, além dos dirigentes da OS Lagos Rios Fernanda Risden, Marcelo Risden, Gustavo Ribeiro e José Marcus Andrade:
- O MP dividiu em fatos os crimes cometidos:
- Fato 01 – Peculato: André Pacheco ordenou pagamentos indevidos de R$ 1.202.533,32, sem qualquer prestação de contas. O destino desse recurso foram as contas de Ederson Machado, Fernanda e Marcelo Risden. TCE já havia determinado a retenção de valores, mas Pacheco não cumpriu.
- Fato 02 – Falsidade Ideológica: André Pacheco, Carlito Nicolait e Fabrício Ollermann inseriram e fizeram declarações falsas em documentos públicos apresentados ao MP e ao TCE, “a fim de acobertar a consumação dos ilícitos abordados no fato 01, aduzindo de forma inverídica ter providenciado a retenção de R$ 11.410.805,90.” Prejuízo calculado de R$ 10.453.940,78. TCE constatou a manobra repetidas vezes, usando os termos “retenção fictícia e engodos”.
- Fato 01 – Peculato: André Pacheco ordenou pagamentos indevidos de R$ 1.202.533,32, sem qualquer prestação de contas. O destino desse recurso foram as contas de Ederson Machado, Fernanda e Marcelo Risden. TCE já havia determinado a retenção de valores, mas Pacheco não cumpriu.
- MP denuncia André Pacheco por crime de responsabilidade (quatro vezes) e falsidade ideológica; Dédo Machado por crime de responsabilidade; Carlito e Fabrício por falsidade ideológica.
- Nessa denúncia o MP pede reparação pecuniária em favor do município no valor de R$ 31.361.822,34 (R$ 10.453.940,78 de prejuízos materiais ao erário mais R$ 20.907.881,56 de danos morais de natureza coletiva. Essa indenização é solidária entre os denunciados (na medida da responsabilidade de cada um).
"A montanha pariu um grão de areia"
Carlito Nicolait se considera um injustiçado, que paga pelo que fez de bom frente à Secretaria da Saúde de Viamão.
– Acredito na justiça. O erro do MP será reparado. Os promotores ainda não entenderam a relação entre a Prefeitura e a organização social (Lagos). É diferente de uma empresa – diz.
O ex-secretário explica que, frente à fragilidade na estrutura que administrou por cinco meses, “extremamente dependente da organização social”, tomou uma série de medidas administrativas para os serviços funcionarem.
– A Lagos passou por três prefeitos. Conforme o próprio gerente da organização social, nunca tinham sido tão notificados. Fiz 40 apontamentos em 100 dias. Nomeei 10 fiscais dos contratos.
Carlito estranha ser acusado de falsidade ideológica em um conluio com outros agentes públicos e a Lagos.
– Por que beneficiaria uma organização social na qual enfiei o pé por prestava um serviço ruim? Glosamos R$ 12 milhões de um contrato de R$ 2 milhões por mês.
É justamente na formatação desta glosa, que significa a retenção de valores, que o MP identifica falsificação. Os detalhes ainda estão sob investigação.
– Tudo será explicado. E, convenhamos, a montanha pariu um grão de areia – desabafa, sobre ser acusado por um crime menor, de falsidade ideológica, e não de desvio de dinheiro.
O ex-vereador ainda vai apresentar defesa à inicial do processo. Para ser tornado réu, a denúncia do Ministério Público precisa ser aceita pelo Tribunal de Justiça.
Em agosto, trouxe no artigo Como secretário foi envolvido na ’Lava Jato de Viamão’; Carlito Gandhi de Calcutá frase que demonstrava que Carlito não esperava ser poupado pelos promotores:
– Fosse a Madre Teresa de Calcutá a secretária da Saúde e também seria afastada. O alvo era o André, mas o MP criou o clima para não afastar apenas o prefeito – disse aquele que foi o vereador mais votado da história de Gravataí em 2008, vereador mais votado da história de Gravataí em 2008, secretário nos governos Daniel Bordignon (Fazenda) e Sérgio Stasinski (Saúde) e, após as denúncias, abatido do favoritismo para coordenar a campanha de Dimas Costa (PSD) à Prefeitura em 2020.
Ao fim, os promotores acusam, o político explica. Aguardemos a loteria de toga.
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