Empresa local em parceria com gigante do ramo de resíduos sólidos entrou com pedido de licenciamento, mas MP está em cima
A área que receberia o empreendimento fica logo depois do pedágio, à direita. Hoje, é um sítio areeiro -- mas pode de transformar, logo, em um grande aterro sanitário privado. O plano está sendo desenvolvido em parceria entre um empreendedor local e uma grande empresa do ramo de resíduos sólidos.
As empresas ainda não comentam muito o assunto, mas já pediram à Prefeitura a viabilidade urbanística do aterro. Esse documento permite entrar com a documentação do licenciamento ambiental, que deve ser feito pela Fepam, órgão ligado ao governo do Estado.
É lá que o pedido de abertura do aterro repousa entre a papelada dos estudos de impacto ambiental.
MP de olho. Comitê de Bacia também
Para o processo andar, a Fepam pediu que o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental - APA do Banhado Grande desse seu parecer -- o local exato do aterro projetado ficaria dentro da APA. Ficaria: o estudo que indica isso teria sido perdido.
O processo acabou chegando ao conhecimento do Ministério Público, que resolveu abrir um inquérito civil para acompanhar o caso. No início deste ano, o inquérito foi remetido da comarca de Viamão para a promotoria regional especializada e está aos cuidados do promotor Eduardo Viegas.
Ele não é o único. Hoje, na reunião do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Gravataí, o assunto tomou assento na pauta. O comitê é responsável pela discussão de tudo o que acontece dentro da bacia do Rio Gravataí e que tenha potencial de dano ambiental, especialmente às águas que formam o rio.
-- Nós, do Comitê, resolvemos trazer o assunto para discussão para jogar luz ao processo todo, tentar entender o que se quer e o que pode de fato ser feito -- explica o presidente do colegiado, o geólogo Sérgio Cardoso.
Município não pode licenciar o aterro
Para o município, um aterro sanitário pode ser um negócio.
-- Só de transbordo, gastamos cerca de R$ 6 milhões por ano -- diz o secretário de Governo, Nilton Magalhães.
Ele explica que o município não tem capacidade técnica para licenciar um aterro sanitário dessa natureza, mas que a cidade tem interesse em viabilizar um local para destino do lixo que barateie os custos de hoje.
-- Há tecnologia hoje em dia para justificar tecnicamente a instalação. Mas se fica realmente dentro da APA, talvez não se consiga. Para nós, era importante que houvesse uma solução -- admite o secretário.
Uma solução, porém, que não seria exclusiva para Viamão. Só para se ter uma ideia, na reunião do Comitê Gravataí, a especulação é de que a estrutura seja capaz de receber o lixo de até 28 cidades próximas, todos os dias, sete dias por semana.
