Em resposta à solicitação constante no ofício 08/2024, encaminhado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Viamão – Compede, o plenário da Câmara Municipal indicou o vereador William Pereira – Podemos para ser suplente na vaga correspondente ao Poder Legislativo no referido Conselho. Na composição, a titular da vaga referente à Câmara é a vereadora Fátima Maria – PT (Mandato Coletivo Teremos Vez). A indicação foi feita na sessão ordinária da última terça-feira (25), no plenário Tapir Rocha.
O Compede tem o objetivo de assegurar às pessoas com deficiência, em Viamão, o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais. O Conselho é pautado pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015), que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
