Com a volta as aulas no início de março as redes sociais reviveram, e viralizaram, uma matéria de um portal de notícias da cidade, datada de setembro do ano passado que dizia que os vereadores haviam aprovado o fim das isenções de idosos e estudantes em Viamão. O título, um pouco exagerado, dava a entender que todos passariam a pagar passagem o que gerou uma enorme comoção nas redes, com muitos compartilhamentos. O Diário de Viamão foi atrás da notícia e traz tudo o que você precisa saber sobre o assunto. Afinal, é o fim das isenções em Viamão?
Em setembro passado tramitou o projeto de Lei 219/2017 na Câmara de Vereadores de Viamão que redefinia as isenções tarifárias no transporte público municipal, revogando uma série de Leis anteriores. Os pontos mais polêmicos da nova lei modificam o passe para estudantes e idosos.
Os estudantes, que anteriormente tinham 50% de desconto na passagem municipal, a partir de janeiro deste ano passaram a ter isenção total no transporte público, desde que comprovem renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo. A mesma regra vale para os idosos, que anteriormente tinham isenção após os 60 anos e agora não pagam mais passagem somente a partir dos 65. Aqueles idosos que tem entre 60 e 64 anos deverão, assim como os estudantes, comprovar que a renda familiar per capta não ultrapassa 1,5 salário mínimo.
No Brasil o atual salário mínimo foi fixado pelo Governo Federal em R$ 954 e 1,5 salário mínimo equivale ao valor de R$1.431, ou seja, somando todos os rendimentos de uma família dividindo pelo número de integrantes não pode ultrapassar o valor de R$ 1.431. Ainda: segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em geral as famílias brasileiras são compostas por quatro membros, dois adultos e duas crianças. Neste cenário a soma dos salários não pode ultrapassar R$ 5.724 para a isenção, tanto dos estudantes quanto dos idosos, estar em pé.
Segundo a Prefeitura de Viamão até o momento pouco mais de 600 estudantes estão cadastrados na prefeitura e usando o passe livre estudantil e não há como saber quantos estudantes ainda não fizeram o cadastro.
Projeto não foi unanimidade na Câmara
Houve uma pedra no caminho que o projeto de Lei 219/2017 percorreu até virar a Lei Municipal 4.683/2017. Na Câmara a matéria foi aprovada por 14 votos a cinco. Votaram contra a mudança nas isenções do transporte os vereadores de oposição: Nadim Harfouche (PP), Guto Lopes (PSOL), Rodrigo Pox (PDT), Armando Azambuja e Adão Pretto Filho (ambos PT).
Na sessão plenária da última quinta-feira, 1, Nadim e Guto usaram a tribuna da Casa para contestar o projeto de Lei. Em sua fala, que circula nas redes sociais, o ex-líder do governo Bonatto critica a justificativa usada no projeto, que incluiu dados e pesquisas realizados pela Empresa Pública de Transporte e Circulação, a EPTC de Porto Alegre.
- Segundo as tabelas importadas da capital para o Projeto de Lei viamonense, com as medidas apresentadas o valor da passagem poderia cair cerca de 30%, e por que ainda não caiu? – indagou.
Já Guto Lopes (PSOL) acredita na inconstitucionalidade da Lei, já que a matéria não teria obedecido aos trâmites regimentais dentro da CMV.
- Um projeto sobre transporte público que não passa pela comissão de transportes da Casa não pode estar valendo, e vamos buscar na justiça esse direito. Certamente o projeto precisará ser votado novamente nesta Casa – finalizou Guto.
