O governo estadual tem pressa para lançar o edital que pretende mudar o perfil da gestão do saneamento na Região Metropolitana. Na manhã desta terça, foi entregue, simbolicamente, ao governador José Ivo Sartori a minuta do edital da Parceria Público-Privada (PPP) da Corsan que, pretende a cúpula do governo ver lançado ainda em maio. Pelo anúncio, o investimento previsto de R$ 1,8 bilhão privados para atuação nos sistemas de esgoto sanitário e fornecimento de água entre nove municípios da região começaria a ser visto já no começo de 2019. Ao que tudo indica, interessados não faltam.
No discurso do governador, ficou a dica:
— Só falta sairmos a campo e aparecerem os investidores.
Prontamente, de uma das cadeiras onde estavam diretores da Corsan, no Salão Azul do Palácio Piratini, veio a resposta "assoprada":
— Já tem.
Ouvido pelo DV, o diretor-presidente da Corsan garantiu que "vários interessados" já buscaram informações sobre o edital. Se concretizada, a parceria representará, em um prazo de 11 anos, 87,3% da população dos nove principais municípios da Região Metropolitana — 1,5 milhão de pessoas — atendida pela coleta e tratamento de esgotos. Em troca, o prazo de concessão dos serviços à PPP será de 35 anos.
No eixo entre Viamão e Alvorada, onde é prevista a maior parcela de investimentos privados — R$ 567,6 milhões —, já que menos de 25% da população tem rede de esgoto disponível, a perspectiva é de que este índice de atendimento seja atingido em 2027. Já o sistema entre Gravataí e Cachoeirinha, atendendo a uma das exigências do prefeito Marco Alba, de maior celeridade nas obras da cidade, pode chegar, pelo prognóstico do edital, aos 87,3% de população atendida com rede de esgoto em 2026.
Para Viamão sair do zero
A PPP surgiu para Viamão como a solução de um impasse.
— Exigíamos há muito tempo, sem uma resposta positiva, que a Corsan tivesse um plano de investimentos em saneamento na cidade. O assunto foi para a via judicial e lá fizemos um acordo de que, em 40 anos, teríamos 100% do esgoto da cidade tratado, e que, em quatro anos, a água que abastece Viamão não sairia mais do Gravataí, mas da Lagoa dos Patos. Quando surgiu a proposta da PPP, com soluções em uma década e recursos para isso, foi a solução — avalia o prefeito André Pacheco.
Pelo projeto apresentado pela Corsan, o eixo Alvorada e Viamão receberá R$ 567.6 milhões em investimentos privados, e outros R$ 115,6 milhões da Corsan para criar 663,2 quilômetros de redes coletoras de esgoto. A estação de tratamento de esgoto da região terá duplicada a sua capacidade.
Segundo Pacheco, ainda neste ano, com recursos da Corsan, é possível que a rede do chamado Quarto Distrito — bairros Cecília, Santa Isabel e Augusta — seja iniciada.
— Com este investimento, teremos ganhos nos índices de saúde, segurança, educação e praticamente todas as áreas da cidade — diz o prefeito.
Pacheco terá papel fundamental nos próximos dias no arranjo organizado pelo governo estadual para acelerar o processo. Ele é presidente da Associação dos Municípios da Grande Porto Alegre (Granpal), e será tarefa dele acompanhar os caminhos do edital entre a PGE e a Cage até a publicação.
A "teimosia" de Gravataí
A pressa em botar na rua o edital antes do período eleitoral, porém, ainda depende de Gravataí, Alvorada e Canoas. São os três últimos municípios que devem aderir à PPP e, portanto, precisam ter os projetos autorizando a extensão da concessão dos serviços autorizados pelos vereadores. No mesmo discurso, o governador não deixou este "detalhe" passar em branco:
— Gravataí, do prefeito Marco Alba. Teimoso, demorou, demorou, mas ajudou. E está nos ajudando muito na concretização do projeto.
Entre os trâmites do Piratini, o edital ainda deve ser apreciado pela Procuradoria Geral do Estado e arredondado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). Em Gravataí, adiantou o prefeito ao Diário, na próxima terça a autorização para entrar na PPP deve ser votada terça pela Câmara de Vereadores. Isso não significa que a forma como a cidade será atendida pela PPP já está fechada.
— É claro que um projeto como esse, se concretizado, será muito importante para todos. Todo o território urbanizado de Gravataí precisa ser atendido por esgoto tratado, mas ainda estamos ajustando o projeto à nossa legislação municipal, com o Plano de Saneamento. Temos metas próprias para despoluição do Rio Gravataí e soluções para resíduos urbanos que ainda estamos negociando — disse o procurador-geral do município, Jean Torman.
Foi ele quem representou o prefeito no ato da manhã desta terça. Foi o último a dar o canetaço na entrega simbólica do edital ao governador.
O que Sartori brincou como sendo teimosia, pode representar vantagens para Gravataí nesta relação. Pelo que se projeta, o eixo Gravataí-Cachoeirinha receberá R$ 274,6 milhões em investimentos privados, e outros R$ 208,3 milhões próprios da Corsan. A perspectiva é ampliar a rede de coleta de esgoto em 292 quilômetros e ainda a substituição de 147,4 quilômetros.
Antes mesmo da entrada em ação do parceiro privado, porém, a cidade poderá sentir os efeitos da longa negociação entre prefeitura e Estado. Há 10 anos o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II) prevê investimentos de R$ 124 milhões para estender a rede de esgotos desde a área central da cidade até o Parque dos Anjos, aumentando a capacidade de tratamento da estação já existente naquela região. Há pelo menos dois anos o edital para realização desta obra está pronto, mas o processo parou quando iniciou o impasse entre Gravataí e Corsan.
— Agora, teremos como dar andamento a estas obras — assegura o diretor-presidente da companhia.
Seria o primeiro trecho da rede que deverá ser estendida no eixo da RS-030, até Glorinha, e no trecho urbano entre esta rodovia e a RS-020.
Questão de honra para Marco Alba nas negociações que, se não fossem favoráveis à Corsan, desembocariam em outra PPP, única do município, era o fornecimento de água na cidade e a necessidade de colocar fim à seca nas torneiras em algumas regiões sempre que chega o verão.
De acordo com Presser, o projeto de segurança hídrica para a Região Metropolitana já foi entregue ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), prevendo 200 milhões de dólares em investimentos para fornecimento de água. A Estação de Tratamento de Água (ETA) de Gravataí, com este recurso que independe da PPP, terá sua capacidade ampliada para 1 mil litros/segundo. A estação terá capacidade para abastecer, segundo o dirigente, toda a cidade.
— Estamos atendendo tudo aquilo que o prefeito quer — diz Presser.
Saiba mais
: A Parceria Público Privada para concessão dos serviços de saneamento básico abrangerá Alvorada, Viamão, Cachoeirinha, Gravataí, Guaíba, Eldorado do Sul, Canoas, Esteio e Sapucaia do Sul.
: Serão 35 anos de concessão dos serviços a serem administrados pela Corsan.
: O valor total do contrato é de R$ 9,4 bilhões (considerando as receitas mensais do serviço), e prevê investimentos de R$ 1,8 bilhão privados e outros R$ 450 milhões públicos.
: A meta é chegar, em 11 anos, a 87,3% da população de 1,5 milhão de pessoas atendidas por redes e tratamento de esgoto.
