Novos cargos vão assessorar conselhos, atuar na secretaria de Educação e estruturar a direção da EPTV, a Empresa Pública de Transporte de Viamão
Não são só CCs: tem FGs também – as famosas Funções Gratificadas, dadas aos servidores do quadro em posição de chefia. Ao todo, os projetos 103, 104 e 105 criam 47 cargos na administração – mas apenas 3 para provimento por concurso público, todos na EPTV.
São eles:
103/2016 – Cria 25 novos cargos de livre nomeação do prefeito. Podem ser CCs ou FGs e são destinados ao acompanhamento das atividades dos conselhos municipais. A exigência de escolaridade é nível fundamental e a carga horária de 40h/semana – ou 8h por dia.
Os salários: R$ 1.650,00 por mês para CCs ou R$ 825,00 por mês se for FG.
104/2016 – Altera o projeto aprovado em janeiro que reestruturou os cargos na Prefeitura. Através dele, estão sendo criados outros 14 novos cargos – 6 deles podendo ser ocupados por CCs de indicação política.
Os salários para os CCs são os mesmos dos assessores para os conselhos: R$ 1.650,00 por mês para CCs ou R$ 825,00 por mês se for FG. E tem outros FGs, com valores diferenciados por função.
106/2016 – Cria toda a estrutura de direção e trabalho na EPTV, a Empresa Pública de Trânsito de Viamão. Três cargos serão preenchidos por concurso: para engenheiro mecânico, para assessor de comunicação e técnico em informática. Outros 5 serão CCs – mas não há qualquer indicação da remuneração a que terão direito.
Projetos serão lidos na Câmara hoje
Têm tudo para virar a nova pólvora na relação Governo/Oposição – especialmente se o governo mantiver o silêncio anunciado há pouco pela assessoria de comunicação.
Silêncio temporário, certamente.
Os projetos que criam os cargos são a pauta do encontro das 15h da base governista com o prefeito André Pacheco. Depois disso, André Gutierres (PP), novo líder do governo na Câmara, deve ser o escalado para os comentários em nome da base.
TRAMITAÇÃO – Depois de lido na sessão, o projeto segue para uma análise jurídica na Câmara. O segundo passo é avaliação das comissões permanentes, que emitem parecer sobre as propostas e discutem, entre outras coisas, o impacto financeiro da criação dos cargos.
Somente depois de concluído esse processo é que o projeto pode ser votado pelo plenário.
