A 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão despachou, na tarde desta sexta-feira, 29 de agosto, parecer favorável à reintegração de posse no caso da Fazenda Barcellos, também conhecida como Rincão de São Brás, na localidade de Itapuã, invadida na segunda-feira pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra (MST). A decisão beneficia diretamente Murilo Pereira Teixeira, como autor da ação, citando o autor como arrendatário da área utilizada para o plantio de soja e arroz, com base em contratos de arrendamento rural firmados originalmente em 2018 e, posteriormente, em 2023, renovados.
"Em face do caráter urgente da situação, para assegurar a plena eficácia da ordem judicial e a rápida desocupação da área, autorizo, desde já, o uso de força policial, caso se mostre necessário. A multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) será aplicada em caso de descumprimento da presente ordem, contada a partir da notificação legal dos ocupantes", consta no comunicado.
Segue o despacho no link.
