A Vara do Trabalho de Viamão decidiu em favor dos trabalhadores da Koletar. Com isso, cada um dos profissionais receberá nos próximos dias parte dos salários atrasados. A empresa prestava serviços terceirizados para a Prefeitura de Viamão em escolas e postos de Saúde, e foi afastada pela Justiça por conta da Operação Capital em fevereiro desse ano.
A juíza Patrícia Dornelles Peressutti determinou a liberação de R$ 1.200,00 a cada um das cerca de 300 merendeiras e faxineiras, com a finalidade de garantir parcialmente o pagamento das verbas salariais. A ação coletiva contra Koletar é movida pelo Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Serviços terceirizados em Asseio e Conservação no RS (SEEAC/RS).
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Esse foi o primeiro passo vitorioso na longa luta desses profissionais na reparação de seus direitos. O valor que receberão equivale a um mês de trabalho, mas acontece que quando pararam de trabalhar, em março deste ano, havia ficado para trás os pagamentos de dezembro, janeiro e fevereiro, vales transporte e refeição, décimo terceiro e FGTS, que não era recolhido regularmente há pelo menos seis meses.
Entenda a Operação Capital
O prefeito de Viamão André Pacheco (sem partido), os secretários Pedro Joel Oliveira (Fazenda), Carlito Nicolait (Saúde); Milton Jader (Administração), Dédo Machado (Governo), Jair Mesquita (Procuradoria Geral) e o vereador Sérgio Angelo (PV) foram afastados por 180 dias por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ) sob suspeita, conforme o Ministério Público, de irregularidades em contratos de prestação de serviços. Dois empresários, cujos nomes não foram revelados, também estão entre os investigados.
Promotores de Justiça da Procuradoria de Prefeitos e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Brigada Militar, fecharam a prefeitura e cumpriram 20 mandados de busca em Porto Alegre, Gravataí, Igrejinha, Novo Hamburgo e Florianópolis, nas casas dos políticos afastados – inclusive do prefeito, no condomínio Cantegril – e sedes das empresas investigadas.
Nenhum dos políticos foi preso. Mas por seis meses eles ficam proibidos de entrar no prédio da Prefeitura, em secretarias e autarquias e também de manter conversas entre si ou com testemunhas do processo.
Conforme o Ministério Público, as irregularidades superam R$ 10 milhões.
A Koletar, que teve o contrato de prestação de serviços para a Prefeitura suspenso em decorrência da Operação Capital, pertence a um dos investigados. O escândalo deixou centenas de trabalhadores – pessoas humildes que ganhavam pouco mais de um salário mínimo bruto – sem os pagamentos de dezembro, janeiro e fevereiro, vales transporte e refeição, décimo terceiro e FGTS.
No início de abril, sem ter o que comer em casa, seis merendeiras comoveram Viamão ao ficarem seis horas sentadas em frente ao gabinete do prefeito Russinho. O protesto não surtiu efeito e as mulheres não foram atendidas pelo chefe em exercício do Executivo. Um assessor as comunicou que deveriam buscar seus direitos na Justiça.
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