Uma decisão da desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, deu parecer favorável ao recurso da Triunfo-Concepa e autorizou a empresa a reassumir os serviços e a cobrança de pedágios na Freeway e no trecho da BR-290/BR-116 entre Porto Alegre e Guaíba.
A posição da desembargadora, que despachou o recurso na quinta-feira passada (11/10) se dá depois que uma empresa contratada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit) iniciou – e já está concluindo – uma operação tapa-buracos para recuperar a Freeway depois que a rodovia ficou sem manutenção por quase três meses.
Pelo que a desembargadora Daniele escreveu no texto em que acolher o recurso da Concepa contra a decisão de primeira instância, a empresa que administrou serviços e cobrou pedágios por 21 anos, até 3 de julho passado, deve voltar a operar pelo menos até fevereiro do ano que vem.
É que para o dia 9 de fevereiro está prevista a assinatura do contrato e entrega da outorga de concessão à empresa vencedora do leilão das rodovias federais do Rio Grande do Sul, cujo leilão está marcado para o próximo dia 1º de novembro. Segundo o Ministério dos Transportes, até a semana passada já eram sete as empresas interessadas em disputar o leilão.
Não é bem assim
O prazo do TRF-1 para a Concepa reassumir a administração das estradas Porto Alegre Guaíba (BR-290/BR-116) e Porto Alegre-Osório (BR-290/Freeway) é imediato. O problema é que a empresa está “desmontada” e há outras executando os serviços de recapeamento, limpeza, vigilância das praças de pedágio e operação da Ponte do Guaíba.
A Neovias, de Curitiba, Paraná, por exemplo, começou no final de setembro a manutenção das pistas, que estavam cheias de buracos por falta de conservação desde que a Concepa levantou as cancelas dos pedágios no dia 3 de julho. O contrato do governo com a Neovias, que termina só em 22 de janeiro de 2021, é de R$ 90 milhões.
PARA SABER:
1. Uma série de ajustes precisam ser resolvidos junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que, por sua vez, tem cinco dias (prazo que finda sexta que vem) para recorrer da decisão proferida pela desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de acolhimento do recurso da Concepa.
2. Para a concessionária voltar, o Dnit, que é o gestor do trecho desde o dia 4 de julho, sem a cobrança de pedágio nas três praças, precisa devolver a responsabilidade à ANTT. Depois, tem que ser resolvida a situação das três empresas contratadas pelo Dnit (operação do vão móvel da ponte e segurança das praças de pedágio e manutenção das rodovias).
3. Outra questão pendente envolve funcionários. Dos 400 que trabalhavam na Concepa até o fim da sua concessão, de 21 anos, encerrada no dia 3 de julho, a maioria está em outros empregos. E a concessionária não recrutará novos trabalhadores enquanto não tiver garantia de retomada da concessão.
4. Também não é conhecida a posição da ANTT quanto a algum recurso jurídico, ou não, de contestação da decisão da 1ª Região do TRF-1. Na hipótese de consolidar sua administração da Freeway, e do trecho da BR-116, a Concepa voltaria a operar com as tarifas de pedágio praticadas no dia do encerramento do seu contrato com a ANTT.
5. Até julho a concessionária cobrava dos usuários R$ 3,50 na praça de pedágio de Gravataí – preço aplicado nos dois sentidos, bidirecional. Nas praças de Santo Antônio da Patrulha e Eldorado do Sul a cobrança era somente em um sentido, no valor de R$ 7,10. Esse contrato teria validade até fevereiro de 2019.
(Fonte: Correio do Povo)
Nova licitação
Na agenda da ANTT, no dia 1º de novembro será realizado leilão dos 473,4 quilômetros da Rodovia da Integração, formada pelas BR-101, BR-386, BR-448 e BR-290.
Essas estradas cruzam 32 municípios do Rio Grande do Sul e o governo federal espera investimentos de R$ 13,4 bilhões durante os próximos 30 anos de concessão.
As propostas de investidores interessados devem ser encaminhadas até o dia 30 deste mês.
A Triunfo Participações e Investimentos, empresa controladora da Concepa, já confirmou participação nessa disputa.
O vencedor do leilão assina os contratos em dezembro, junto à ANTT. A previsão de assumir a Rodovia da Integração é em fevereiro de 2019.
O que a Concepa quer:
1. A empresa alega que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) precisa reavaliar investimentos feitos pela concessionária nas rodovias gaúchas que não estavam previstos em contrato.
2. Na ação, a Concepa exige remuneração pelas obras de modernização do vão móvel da Ponte do Guaíba e na operação especial para uso do acostamento, como faixa adicional de tráfego, além da recomposição do efeito da redução dos valores de receitas comerciais alternativas da tarifa de pedágio.
