Os estabelecimentos de ensino público ou privado de Viamão agora ficam obrigados a substituir os sinais sonoros (sirenes), por sinais musicais e/ou visuais adequados para a hipersensibilidade a barulhos altos, condição relacionada a pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), evitando que estes alunos entrem em crise. A medida é determinada pela lei municipal 5306/2023, sancionada pelo Poder Executivo, de autoria do vereador Thiago Gutierres – PSD.
A nova lei define que os estabelecimentos de ensino podem propor métodos e maneiras criativas e alternativas de indicação horária através do desenvolvimento de atividades de sala de aula, trabalhando a inclusão de maneira interativa e conjunta, de forma a ajudar e facilitar a aprendizagem das crianças.
“Esta lei é uma importante medida que beneficia alunos da rede de ensino pública ou privada com Transtorno do Espectro Autista, evitando crises e sofrimento deste grupo de estudantes”, diz o vereador.
