O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) emitiu nota oficial sobre a agressão que resultou na morte de João Alberto Silveira Freitas, 40 anos. Ele foi espancado por dois seguranças em um hipermercado da Capital na noite de ontem.
Segundo a Polícia, os agressores de João Alberto são dois seguranças – um deles policial militar temporário – do Carrefour Passo D'Areia, local da agressão. Os suspeitos, um homem de 24 anos e outro de 30, foram presos em flagrante.
No texto, o MPRS afirma que acompanhará a apuração dos fatos e que tomará as medidas necessárias para levar o caso à Justiça.
Confira a nota do Ministério Público:
NOTA OFICIAL DO MPRS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul acompanhará com atenção a apuração dos fatos relacionados à morte de João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, ocorrida na noite desta quinta-feira, 19, em um supermercado de Porto Alegre. O MPRS reitera que todas as medidas necessárias para o esclarecimento das circunstâncias serão tomadas na tarefa de prontamente levar o caso à Justiça para a responsabilização dos agressores.
O Ministério Público do Trabalho também se manifestou. Confira a nota encaminhada pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho:
NOTA PÚBLICA
O Ministério Público do Trabalho, pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, – Coordigualdade e pelo Grupo de Estudos Racismo e Trabalho, vem a público manifestar consternação em relação aos fatos ocorridos em hipermercado na véspera deste dia da consciência negra, na cidade de Porto Alegre, onde um homem negro foi morto após sofrer brutais agressões físicas.
Nenhuma conduta por parte da vítima justifica as agressões veiculadas em imagens nas redes sociais e internet, agressões que foram praticadas por empregados encarregados da vigilância privada do hipermercado. O episódio demonstra, mais uma vez, o viés racista da abordagem da segurança privada em nosso país, que acumula casos de violência reiterados, em que a cor das vítimas é uma constante.
A naturalização da violência contra a população negra e a indiferença das pessoas que assistiam às agressões e que deliberadamente não intervieram para fazer cessar os golpes, reforçam a gravidade do ocorrido.
Segundo dados do Atlas da Violência 2020[1], os assassinatos de pessoas negras aumentaram 11,5% nos últimos dez anos, enquanto os de pessoas não negras caíram 12,9% no mesmo período. O relatório aponta que, em 2018, pessoas negras representaram 75,7% das vítimas de todos os homicídios, dados alarmantes e que merecem a atenção das instituições do Sistema de Justiça.
Para erradicar tragédias como a morte do senhor João Alberto, é preciso capacitar a força de trabalho do setor de segurança privada e todo o grupo de trabalhadores e trabalhadoras das empresas para a sensibilização quanto à temática racial. Vale lembrar que as empresas tomadoras dos serviços de segurança privada são responsáveis pela fiscalização dos serviços que lhes são prestados e devem exigir a observância aos direitos humanos e do respeito à igualdade e não discriminação igualmente pelas empresas parceiras.
A existência do racismo estrutural em nossa sociedade requer a atuação proativa de todos os atores sociais (empresas, sindicatos, órgãos públicos e trabalhadores) para a superação da desigualdade racial por meio de ações e medidas antirracistas.
Esperamos que o simbolismo da data de hoje inspire a sociedade brasileira a superar as marcas do racismo estrutural para a construção de uma sociedade mais fraterna, igualitária e sem preconceitos, como previsto no preâmbulo da Constituição da República de 1988.
Visão local
O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Viamão (CMPC) divulgou nota de repúdio. A entidade local cobra responsabilização dos culpados e lamentou toda e qualquer violência ou discriminação social e cultural.
Leia na íntegra:
Viamão, 20 de novembro de 2020.
OFÍCIO 17/2020
NOTA DE REPÚDIO E REIVINDICAÇÃO
O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Viamão CMPC, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 3837/2011 e Resolução 001/2012 vem por meio deste instrumento legal saudar no dia da Consciência Negra a todos os povos dos Segmentos Matrizes Tradicionais, Comitês Organizados e Fóruns de promoção de Igualdade Racial. Ao mesmo queremos repudiar todo e qualquer ato racista, especialmente este ocorrido na Capital do Estado do Rio Grande do Sul, no dia da Bandeira Nacional, contra o cidadão JOÃO ALBERTO SILVEIRA DE FREITAS, brutalmente assassinado por seguranças do supermercado Carrefour documentado pela imprensa nacional.
Exigimos que os fatos sejam apurados e os agressores responsabilizados. Queremos seguranças que defendam a vida e não apenas o capital. “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir entre si (SIC) num espírito de fraternidade.” (Art.1º da Declaração dos Direitos Humanos).
Não queremos troféus e reconhecimentos aleatórios de cidadãos negros e sim ações justas que promovam a todos os seres humanos especialmente os das Matrizes Tradicionais. Queremos que o legislativo Municipal aprove o Projeto de Lei que está em sua mesa reconhecendo o Segmento da Capoeira no nosso município, bem como, o Audiovisual e a Radiodifusão.
“TODAS AS VIDAS IMPORTAM! Chega de violência, discriminação social e cultural. NÃO AO RACISMO”
Atenciosamente, Celso Broda Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais.
