O Conselho Gestor do Programa Estadual de Parceria Público-Privada (PPP) do Governo do Estado aprovou o projeto proposto pela Corsan para universalizar os serviços de esgotamento sanitário em nove cidades da Região Metropolitana: Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, Cachoeirinha, Gravataí, Alvorada, Viamão, Guaíba e Eldorado do Sul.
Universalização com PPP, significa, em outras palavras, que a Corsan pretende terceirizar toda a operação do esgoto nestas cidades.
De acordo com informação divulgada pela Corsan, serão contempladas mais de 1,2 milhão de pessoas e gerados 32,5 mil empregos diretos, indiretos e induzidos. A empresa espera, ainda, diminuir a incidência de doenças transmitidas pela falta de ligação das residências às redes coletoras de esgoto.
E as tarifas?
Em princípio, as tarifas de esgoto já cobradas hoje não sofreriam reajuste -- seriam apenas repassadas à empresa vencedora da licitação para custear o serviço proposto. Além das obras, o futuro contrato deve prever a operação integral do sistema de esgoto, de modo a garantir os investimentos à ampliação dos serviços.
Sobre a tarifa, a Companhia divulgou, em seu site, que os valores serão determinados pela agência reguladora -- no caso, a Agergs.
Governo defende PPP
De acordo com o diretor-presidente da Corsan, Flávio Ferreira Presser, com essa parceria o governo do Estado quer também que a Corsan possa aumentar seus investimentos em outros municípios.
-- Na Região Metropolitana, onde há grande concentração populacional, os recursos serão privados e não endividarão a Companhia. É uma parceria para o futuro. Todos ganharão. Serão recursos privados para manter a Corsan pública -- enfatiza.
-- A aprovação da PPP é uma grande evolução para o Estado do Rio Grande do Sul do ponto de vista da saúde e da qualidade de vida. Significa a manutenção da Corsan como companhia pública e um avanço extraordinário no esgotamento sanitário. O Rio Grande do Sul só trata e coleta 14% do esgoto. Nós, com esta medida, poderemos universalizar toda a Região Metropolitana -- afirmou o secretário de Obras, Saneamento e Habitação, Fabiano Pereira.
O projeto passará agora por alinhamento com os municípios. Depois, será feita consulta pública pela internet, com prazo de 30 dias. Esse sistema garante transparência ao processo. Após o período de 30 dias, haverá uma audiência pública. E por fim, será iniciado o processo de licitação para as obras.
Com a implantação da infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto, os rios Gravataí e Sinos (que estão entre os dez mais poluídos do país) e também o Lago Guaíba serão beneficiados.
-- Isso vai permitir que a população da Região Metropolitana tenha condições permanentes de abastecimento -- disse Presser.
A meta é atender 100% da população da região até 2029. Os investimentos previstos são de R$ 1,8 bilhão.
A Parceria pelo Futuro proposta pela Corsan
A Corsan buscou a parceria público-privada no modelo de concessão administrativa, quando os serviços são prestados à administração e não têm relação direta com os usuários, garantindo que 100% da Companhia se mantenha pública. Na operação, estão previstos um contrato de 35 anos e a realização das obras pelo parceiro, com recursos privados.
Com isso, a Corsan pretende acelerar a universalização do saneamento, promovendo um impacto significativo na qualidade de vida da população beneficiada.
A água está fora do pacote
A PPP é limitada a serviços de esgoto, com execução de obras de infraestrutura, ampliações e melhorias. Estão incluídos alguns serviços acessórios como gerenciamento das obras do plano de expansão tanto da Corsan quanto da SPE e dois programas comerciais: de gestão do parque de hidrômetros (instalação e substituição com a aquisição dos aparelhos) e identificação e eliminação de fraudes em água e esgoto.
Os serviços de água continuarão sendo totalmente operados pela Corsan.
