Pouco importa se a gente gosta da Viamão ou não – sem subsídio, o ônibus para
O Senado vota hoje, 16, à tarde, o projeto de lei 4.392/21 que cria o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade de Idosos em Áreas Urbanas, o PNAMI. É através desse programa que Viamão pode economizar de R$ 3,5 milhões a R$ 5 milhões dos cofres municipais com subsídios para o transporte público – sim, subsídio. Anote aí: o ônibus anda sem a empresa Viamão, mas não anda mais sem subsídio.
Só para se ter uma ideia, São Paulo – a maior cidade do país – distribuiu às empresas de transporte da capital o equivalente a R$ 2,5 bilhões em 2021 para manter o sistema público em pé. O valor é mais de três vezes o que Viamão arrecadou no ano passado, montante que ficou na ordem dos R$ 720 milhões.
Pelo PNAMI, a União passaria a bancar as gratuidades de idosos com mais de 65 anos com um valor estimado em R$ 314 por habitante dessa faixa etária. O projeto prevê que o valor seja distribuído entre o transporte municipal e o intermunicipal – o que significa que pode o benefício pode atingir também os ônibus que levam a Porto Alegre.
Os idosos já tem isenção de tarifa garantida por lei federal, mas o custo do transporte gratuito para eles é contabilizado nos cálculos da passagem, ano a ano. E sai do bolso do passageiro que paga na roleta pelo transporte que utiliza. O PNAMI, então, acertaria essa conta: como a lei é federal, a União banca – e ajuda a garantir o funcionamento do sistema nas cidades brasileiras em reajustes impraticáveis na tarifa – porque é isso que vai acontecer se não houver aporte da União ou subsídio das prefeituras, não se engane.
E o que tudo isso tem a ver com pré-sal? Pois bem: é de lá que a grana para bancar o PNAMI deve sair. Para ser aprovado, o projeto precisa indicar de onde virão os recursos a serem distribuídos aos municípios. O relator do projeto no Senado, o senador Eduardo Braga (AM), estima que o custo do PNAMI seja de R$ 5 bilhões ao ano – pouco mais de 8% do valor total empregado no transporte público em todo o país, que orbita a casa dos R$ 60 bilhões por ano.
Nessa conta, Viamão receberia entre R$ 3,5 milhões e R$ 5 milhões para manutenção do sistema e regulação do preço da tarifa. O plano é manter o serviço sem onerar o passageiro – afinal, as cidades gaúchas tem uma das passagens mais caras do país.
E, convenhamos, o transporte em Viamão não é lá essas coisas.
