Hoje teve protesto, reunião na Câmara e no gabinete do prefeito – mas o que está rolando sobre as multas dos pardais e dos caetanos em Viamão?
A história é cumprida e o Diário vai contar, em numeradas, o que está rolando sobre a mais nova polêmica da cidade: as multas.
1.
Hoje, cerca de 20 a 30 pessoas foram até o gabinete do prefeito André Pacheco indignadas com multas que levaram em um caetano instalado na sinaleira em frente a Igreja Santa Isabel, na avenida Liberdade. Segundo os motoristas, o caetano – que pega o carro que fura o sinal vermelho – estaria multando quem passa, à noite, durante o sinal "amarelo piscante".
Não deveria.
O "amarelo piscante" funciona entre 22h e 6h da manhã e permite que o motorista atravesse o sinal apenas reduzindo a velocidade para ter certeza de que é segura a manobra. Existe para evitar que em horários de maior risco, o motorista seja alvo fácil de ladrões e assaltantes.
Após a conversa com o prefeito, motoristas se reuniram na Câmara | Rodrigo Becker, Diário
2.
Falando em irregularidade nas multas, foram até o prefeito. Estavam com eles os vereadores Guto Lopes, do PSol, e Adão Pretto, do PT – ambos da oposição.
André recebeu cinco deles – mais os dois parlamentares.
Segundo a assessoria do gabinete do prefeito, André Pacheco pediu que todos que julgam que suas multas são irregulares que apresentassem defesa questionando a notificação.
O governo se comprometeu a analisar todos os casos, aferir o equipamento e, se os reclamantes tiveram razão, anular as multas.
3.
O caso de hoje abriu margem para uma nova – e longa – conversa na Câmara.
Lá, está tramitando desde o final do ano passado um projeto de lei que revoga lei de 2002 de autoria do vereador Armando Azambuja (PT) proibindo caetanos e pardais em Viamão.
A lei de Armando – em vigor há quase 15 anos – permite apenas o uso de radares eletrônicos para fins de estudo do trânsito e lombadas eletrônicas que, segundo ele, são mais educativas do que punitivas.
– Hoje tem pardal a 40km. A lombada o motorista vê de longe – argumenta Armando.
4.
A lei de Armando está em vigor, mas contra ela pesa uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adin. Ainda no governo de Valdir Bonatto, a prefeitura arguiu uma inconstitucionalidade na lei, pediu liminar para que suspendesse seus efeitos e, assim, pudesse instalar os pardais e caetanos.
Não levou a liminar.
Agora, a Justiça discute o mérito da questão, ainda sem prazo para uma decisão final.
– Recém a Câmara está respondendo sobre a liminar. Eu acompanho isso – diz Armando.
– Hoje, minha lei está em vigor.
Com a lei em vigor, está formando um impasse: e agora, as multas dos pardais valem?
5.
No entendimento do governo, sim.
Já no final do ano passado, o procurador do município Jair Mesquita tinha informado ao Diário que a Câmara não tinha competência para legislar sobre a matéria e que, com isso, a prefeitura embasaria a Adin e instalaria os equipamentos.
Fez isso em dezembro, mas não multou ninguém até 18 de fevereiro, quando os equipamentos foram acionados de fato.
Aí começaram os problemas.
6.
Enquanto a Adin não é julgada, o que pode levar anos, o governo pediu para revogar a lei de Armando de 2002 que proíbe os pardais e os caetanos.
Numa composição política feita por Bonatto com Armando em dezembro, a lei ficaria assim:
– Até 40km/h, só lombadas eletrônicas seriam permitidas;
– Até 60km/h, pardais;
– Caetanos deveriam respeitas o horário do "amarelo piscante" entre 22h e 6h, todos os dias.
7.
As alterações foram aprovadas pela Câmara, mas o governo decidiu vetar.
O veto voltou à Câmara e, hoje, está em vistas com o vereador Rodrigo Pox (PDT).
– Está comigo e ninguém vota isso esta semana – garantiu ele aos motoristas que receberam notificações de multa.
Os vereadores querem resolver o problema antes de discutir o veto – vem nisso a chance de aliviar o bolso dos motoristas multados.
Após a sessão, vereadores de oposição se reuniram para encaminhar o assunto | Divulgação
8.
Hoje, o prefeito André Pacheco chamou a diretoria da EPTV, a Empresa Pública de Trânsito de Viamão, responsável pelos equipamentos de controle de velocidade.
Estaria, certamente, discutindo a questão.
Até o início da semana que vem, o governo deve emitir uma posição sobre a regularidade das multas.
Por enquanto, segue o entendimento de que são legais.
9.
Enquanto o impasse não se resolve, segue a política.
A Câmara acabou aprovando agora há pouco, por unanimidade, um requerimento do vereador Nadim Harfouche, do PP e da base do governo, pedindo a anulação de todas as multas aplicadas pelos caetanos e pelos pardais em Viamão.
Nadim comemora com a oposição, embreta o governo.
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