Dos eleitos, apenas quatro estão com as contas aprovadas. Ainda falta analisar nove eleitos, o que pode aumentar o número de pendências. Prefeito e vice também não foram julgados ainda
Basta uma olhada no mural do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RS para ver que o rigor aplicado às prestações de contas dos candidatos pegou em cheio – e de surpresa – muitos dos que disputaram cargo eletivo em Viamão. Entre as contas já analisadas, apenas quatro dos 21 eleitos estão aprovados. Oito caíram na "malha-fina" do Ministério Público e outros nove ainda não tiveram a verificação concluída pela Justiça Eleitoral.
O que significa que o número de pendências pode ser ainda maior.
Estão com as contas aprovadas os vereadores eleitos Evandro Rodrigues, Edi Bagé e Belamar Pinheiro, do PSDB, e Luiz Armando Azambuja, do PT.
Devem alguma explicação, ainda, Jessé Sangalli e Francinei Bonatto, do PSDB; Maninho Fauri e Diego Santos, do PSD; Guguzinho Streit e Eraldo Roggia, do PTB; André Gutierres, do PP; e Dilamar de Jesus, do PSB.
As pendências vão desde de incompatibilidade entre as informações prestadas à falta de identificação da origem dos recursos de campanha. Um erro comum em algumas das prestações de contas foi a falta de declaração de materiais ou serviços prestados pela candidatura majoritária, por exemplo.
Com o cruzamento entre essas prestações de contas e a feita pelo candidato a prefeito, as incongruências foram encontradas – e apontadas agora.
Outros candidatos não identificaram corretamente prestadores de serviço ou ultrapassaram o limite legal de gastos com uma ou outra despesa de campanha – e também terão que rever os documentos se quiserem exercer o mandato a partir do ano que vem.
Em alguns casos, os erros de prestações de contas geram multa. Em outros, mais graves, a Justiça Eleitoral pode decretar a nulidade dos votos e cassar o mandato do vereador, do prefeito ou do vice eleitos, mesmo que já tenham tomado posse.
Como fica?
A falta de julgamento sobre as contas dos candidato eleitos não impede a diplomação, que acontece no dia 16 de dezembro, às 15h, no Salão do Júri do Fórum de Viamão.
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Na atual fase dos processos, cada candidato com pendência apurada recebe uma notificação para esclarecer, corrigir ou reformular sua prestação de contas. Feitos os esclarecimentos, as contas recebem um parecer do Ministério Público, que sugere a aprovação ou a rejeição das contas – e pede multa, em casos previstos em lei.
A juíza Andréia Morodin Ferreira Hofmeister, da 59ª Zona Eleitoral, é quem decide, caso por caso.
Se as contas não forem aprovadas, o candidato está sujeito à perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos por três anos.
Confira o caso de casa um
O Diário publica o link do Mural da TRE/RS onde é possível acompanhar o processo de prestação de contas de cada um dos candidatos a vereador de Viamão.
Para isso, clique aqui.
Digite "Viamão" no formulário que pede a cidade a ser pesquisada e, depois, escolha a 59ª Zona Eleitoral, que é onde tramitam os processos de prestação de contas dos candidatos.
A seguir, as pendências de cada um:
Francinei Bonatto (PSDB) – PC 16347
Dilamar de Jesus (PSB) – PC 16432
Guguzinho Streit (PTB) – PC 16784
Eraldo Roggia (PTB) – PC 16954
Maninho Fauri (PSD) – PC 16177
Vereadores eleitos com as contas aprovadas
Evandro Rodrigues – PC 11928 APROVADO
Luiz Armando Azambuja (PT) – PC 10289 APROVADO
Belamar Pinheiro (PSDB) – PC 12013 APROVADO
Edi Bagé (PSDB) – PC 11236 APROVADO
