Oposição tenta mudar decisão sobre presídios

Presidente da Assembleia e os vereadores da Oposição foram recebidos pela Casa Civil gaúcha

A pedido da bancada de Oposição, presidente da Assembleia Edegar Pretto marcou agenda com a Casa Civil para retomar discussão sobre onde serão construídos os presídios em Viamão

 

Sob o argumento de que a população rejeita os locais onde estão sendo especulados os presídios que devem vir para Viamão, a bancada de Oposição pediu e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT), marcou reunião com o chefe da Casa Civil gaúcha, Fábio Branco. A ideia era rever a decisão já tomada pela cúpula da Segurança Pública sobre a casa prisional na área da Fepagro, entre o Condado de Castella e a Vila Elza, e também sobre o que se aponta para Itapuã, perto de onde ficava o antigo Hospital Colônia.

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De Viamão, foram à audiência os vereadores Adão Pretto Filho (PT), Rodrigo Pox (PDT) e Guto Lopes, do PSol — além de representantes das localidades envolvidas, o advogado Luiz Antônio Beck, o cacique da área indígena Arnildo Moreira, Vera Guimarães e Carlos Krieger.

— Fazer um presídio na área da Fepagro é assinar um atestado de óbito para cidade — defendeu o advogado Luiz Antônio Beck, em recente entrevista ao Diário.

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A construção de pelo menos um presídio estadual em Viamão foi confirmada em junho, na tentativa do governo gaúcho em minimizar o caos no sistema prisional. A área que mais agrada a equipe técnica da Secretaria de Segurança Pública é onde hoje fica o Centro de Pesquisas da Fepagro, na estrada Capitão Gentil Machado de Godoy, logo depois do autódromo do Tarumã. Ali, o Estado espera construir até o final do ano uma casa prisional com capacidade para atender até 430 presos provisórios, primários e com ligações com a cidade de Viamão.

Serão investidos cerca de R$ 37 milhões na obra, financiada com recursos federais que já foram depositados na conta do Estado e só aguardam as últimas definições para serem aplicados.

O principal entrave é um acordo com o município, que só deve liberar as licenças para construção quando tiver garantias de investimentos em contrapartidas para a cidade.

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O segundo presídio que vem sendo especulado em Viamão abrigaria cerca de 1,2 mil apenados em uma regime de colônia penal. É esse modelo que se especula seja construído em uma área ainda não determinada em Itapuã.

Lá, o Estado possui toda a área do Parque de Itapuã, que hoje vem recebendo poucos cuidados de manutenção — e também cerca de 200 hectares do antigo Hospital Colônia, onde na década de 50 funcionou o leprosário da Capital gaúcha.

Bem pertinho dali, há um aldeamento indígena — e eles são os que mais temem a vinda de uma estrutura de segurança como esta na vizinhança.

 

Além dos vereadores, representantes das comunidades atingidas também foram à reunião

 

Foi reivindicado ao secretário Fábio Branco que o governo colabore na mediação do debate entre o Executivo municipal e a população, e que outros locais sejam levados em conta na decisão. Uma área no Distrito Industrial Alvorada/Viamão — DIAV já foi apontada pela Oposição como alternativa, inclusive.

Segundo os vereadores, há o entendimento da necessidade da construção de novos presídios, mas eles querem que a decisão passe pela aprovação dos moradores das comunidades atingidas. Eles também entregaram abaixo- assinado com oito mil assinaturas, na maioria de pessoas favoráveis à construção de presídio no município, mas contrários aos locais definidos sem discussão prévia.

O chefe da Casa Civil se comprometeu em ouvir os dois lados e discutir o assunto com o secretário de Segurança do Estado, Cézar Schirmer. Após, deve se pronunciar sobre a possibilidade ou não de discussão sobre um novo local.

 

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