Guto e Adão Pretto denunciam prefeito André Pacheco por respostas a pedidos de informação que não vieram no prazo legal
Parece pouco – uma resposta que não foi dada a tempo – mas foi suficiente para a denúncia que os vereadores Guto Lopes (PSol) e Adão Pretto Filho (PT) fizeram e entregaram ao Ministério Público na semana passada.
Eles reclamam que o prefeito André Pacheco estaria descumprindo a Lei Orgânica ao enviar respostas aos requerimentos e pedidos de informação além do prazo de 15 dias previstos na Carta.
– Algumas respostas nem chegam – afirma Guto.
Recentemente, requerimentos e pedidos de informação feitos pela oposição se transformaram em polêmica quando vereadores da base do governo rejeitaram uma série deles em uma única sessão.
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O MP recebeu a denúncia dos vereadores e pode abrir um inquérito civil para apurar o caso ou arquivar tudo. Também pode propor um Termo de Ajustamento de Conduta para que o município volte a se enquadrar no que diz a lei, se entender que não houve má fé da administração no descumprimento do prazo.
Fluxo é burocrático
O Departamento de Comunicação da Prefeitura informou há pouco que todos os pedidos de informação aprovados pela Câmara são enviados ao gabinete do prefeito, via de regra. De lá, são despachados às secretarias competentes.
Como todo fluxo burocrático, leva tempo.
O governo vem tentando evitar a criação de um departamento exclusivamente destinado às respostas para Câmara. Esse, inclusive, foi o argumento usado em plenário para justificar a rejeição aos pedidos na primeira semana de trabalho após o recesso.
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