Com o prazo inicial chegando ao fim, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) decidiu pedir mais 120 dias de afastamento para André Pacheco. Se atendido pela Justiça, o prefeito de Viamão eleito pelo voto direto não voltará ao comando do município pelo menos até 10 de dezembro.
A coluna analisou as 83 páginas da medida cautelar proposta pela procuradora que coordena a Procuradoria dos Prefeitos, Ana Rita Schinestsck, e pelo promotor assessor Heitor Stolf Júnior, bem como 773 páginas de transcrições de interceptações telefônicas. São diálogos e trocas de mensagens por aplicativo de Pacheco e outros suspeitos alvos da Operação Capital, a "Lava Jato de Viamão". O conjunto obtido durante as investigações é apresentado pelo MP como provas de que Pacheco continuou articulando com aliados e que, por isso, seu retorno à Prefeitura poderá interferir no andamento do processo.
Vale destacar que embora os promotores tenham apresentando detalhes sobre o que consideram a participação de Dédo Machado, Carlito Nicolait, Jair Mesquita, Milton Jader, Pedro Joel de Oliveira e Sérgio Ângelo, apenas a prorrogação do afastamento de Pacheco foi pedida na cautelar a que o Diário de Viamão teve acesso.
Eis o que há de novo:
1 –
A solicitação de medida cautelar com data de 10 de julho deste ano afirma que André Pacheco agiu para favorecer a empresa Thema Ltda em licitações. Gravações telefônicas comprovariam que editais teriam sido inclusive montados por funcionários da empresa.
2 –
Pacheco teria ciência do direcionamento de licitações para a empresa IPM Sistemas. Gravações apresentadas o colocam em pelo menos dois encontros com um lobista da empresa. As reuniões foram, segundo o MP, intermediadas por Milton Jader e Dédo Machado.
3 –
No caso da Koletar, os promotores trazem o que citam, mais uma vez, de preferência dada por Pacheco para pagamentos à empresa. Por mais de 50 vezes, diz o MP, a empresa do vereador Sérgio Ângelo furou a fila de pagamentos, muitas destas após ligações diretas do vereador para o prefeito. As ações teriam anuência do secretário Pedro Joel.
O fato inédito até aqui é a citação de Jair Mesquita e de Valdir Jorge Elias, o Russinho, como partes ativas em renovações irregulares de contratos, segundo o MP. A Promotoria aponta inconformidade com a Lei Orgânica do Município em contratar com empresa pertencente a um vereador. Havia, na época, parecer contrário da Procuradoria Geral do Município (PGM), que foi ignorado. Majoração de preços, prestação de serviço aquém do contratado, e pagamentos superfaturados são listados pelo MP.
André teria desviado R$ 220 mil em favor da Koletar “ao autorizar pagamentos superfaturados e em duplicidade”. O MP aponta 22 situações entre 3 de outubro de 2017 e 8 de abril de 2019.
Russinho surge ao autorizar como secretário de Obras a renovação dos contratos de limpeza urbana com a Koletar, mesmo tendo ciência de apontamentos da PGM. Foram ao menos quatro aditivos de contrato considerados pelos promotores “excessivos e desproporcionais aos serviços prestados”. O MP diz que “são pífias e inverossímeis as razões para a manutenção da empresa como prestadora de serviços à Administração Pública em caráter emergencial”.
4 –
Na área da Saúde, os contratos com a Lagos Rios “utilizam de equivocada premissa para cálculo de valores devidos”. O MP cita manobras contábeis para ludibriar orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os atos teriam causado prejuízos de R$ 10.453.940,78. A empresa não teria devolvido aos cofres públicos os cerca de R$ 8 milhões alegados.
5 –
A promotoria reafirma a participação de Dédo Machado e de André Pacheco na relação com a empresa. Pacheco teria ligação direta com pelo menos 15 transferências para a Lagos, todas consideradas irregulares pelo MP.
6 –
O MP lista os apontamentos do TCE envolvendo a Mahatma Gandhi. A OS que substituiu a Lagos Rios na Saúde teria sido meio “para práticas ainda mais prejudiciais” das anteriormente adotadas na contratação anterior. Aqui os promotores citam a participação do secretário Carlito Nicolait.
7 –
Conversas gravadas entre Pacheco e o presidente do PDT Alexadre Godoy também estão entre as razões apontadas pelos promotores. Nos dialogos interceptados, o MP entende que Godoy orienta Pacheco a reunir e eliminar documentos, entre eles processos administrativos envolvendo ações de Valdir Bonatto enquanto prefeito. Godoy também conversa com Dédo Machado sobre o andamento da CPI aberta na Câmara após o afastamento de Pacheco.
8 –
A Promotoria lista 11 razões para solicitar a manutenção do afastamento de André:
O espaço está livre para a manifestação de todos os apontados, ou representantes legais, pelo Ministério Público.
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