Na tarde de hoje (23), Prefeitura e Associação Mahatma Gandhi chegaram a um acordo, e postos de saúde e centros de saúde mental continuarão atendendo a população. Russinho se comprometeu a realizar os pagamentos necessários para regularizar os salários dos trabalhadores, os serviços médicos e de higienização dos espaços físicos, totalizando R$ 1,3 milhão. Assim, a administração evita a paralisação das unidades, mas a decisão pode ter consequências fiscais no futuro.
Explicarei:
As portas das UBSs e dos CAPS abrem normalmente nesta sexta-feira (24) com as mesmas equipes ligadas à Mahatma. A proposta é manter o contrato com a empresa até 31 de maio.
Com isso, a Prefeitura ganha tempo para que a secretaria da Saúde construa a controversa saída anunciada há pouco por Russinho: a abertura de Licitação para contratar uma nova empresa, terceirizando novamente a gestão dos serviços. Os profissionais aprovados em concurso público serão convocados e atuarão majoritariamente na Saúde Mental.
O despacho do prefeito que autoriza a licitação e o concurso também determina a abertura de sindicância interna para apurar responsabilidades nos problemas que levaram ao colapso da atenção básica do município. A secretaria da Saúde ficará responsável pela apuração.
A coluna ouviu o secretário da Saúde sobre as novas propostas. José Ricardo Agilardi revelou que não participou da construção do plano. E torce por um desfecho positivo.
– Recebo com surpresa a notícia de que o prefeito encontrou uma saída com embasamento jurídico para que os funcionários possam receber. Não participei do processo, mas parabenizo Russinho pelo feito que consegue evitar a descontinuidade dos serviços no município – afirmou Agliardi.
Momento delicado
É uma delicada situação, permeada por idas e vindas. Ocultas na emergência, estão incertezas e pitadas de populismo. Em entrevista concedida na semana passada, José Ricardo apontou que Viamão possui um elevado e nocivo índice de terceirização – acima de 80%. E a saída encontrada é justamente a raiz dos problemas da Saúde de Viamão, ou seja – mais terceirização.
Fora isso, as coisas estão tensas entre Russinho e o secretário, justamente porque o prefeito interino toma, de forma isolada, decisões que depois precisam passar pela caneta de José Ricardo. Quem assume a conta diante dos órgãos de fiscalização no futuro.
Na nota divulgada pela administração anunciando as medidas, o prefeito cita que não pode “ficar amarrado em burocracia que não preserva o interesse público”. E como recebeu sinalização do Ministério Público de que os projetos de lei aprovados na Câmara nesta semana (21) poderiam ser questionados, optou por nova licitação.
É tudo nebuloso e incerto. Um gabinete coagido pela Justiça por não ter agido até aqui, agora age por agir, visto que enviou projetos para votação em feriado, com os atuais trabalhadores da Saúde se aglomerando nas janelas do Legislativo. Foram seis horas de debates e fisiologismo político, com direito a bate-boca e dedo na cara entre vereadores, para nada. Esses mais de 200 profissionais vão receber pelo canetaço de hoje, e não pelas votações na Câmara. Mas também não terão garantia de emprego após 31 de maio.
Russinho destacou no documento oficial divulgado por sua comunicação que está atendendo a todas as determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mas a liberação de mais dinheiro para a Mahatma é uma jogada política arriscada. Se fosse a solução óbvia, teria sido adotada antes, mas acontece que o próprio TCE recomendou que não se pagasse mais nada à empresa.
É o legítimo se ficar, o bicho pega, se correr, o bicho come.
O que Russo vai fazer?
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