De passagem por Viamão, o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, a CUT-RS, Claudir Nespolo visitou a sede do Diário de Viamão na manhã da última sexta-feira.
Em uma rápida conversa Nespolo falou principalmente sobre os seis meses recém completos da reforma trabalhista, criada pelo governo Temer no ano passado e aprovada pelo Congresso Nacional, que entre outras medidas, flexibiliza a jornada e as formas de contratação dos trabalhadores.
Segundo o sindicalista, a reforma trabalhista retirou direitos ao mesmo passo que não cumpriu a sua maior promessa, criar 2 bilhões de empregos.
– O que aconteceu na verdade foi terminar com os dois maiores direitos do trabalhador, assegurados pela CLT: trabalho e salários fixos, o que pelo efeito cascata acaba injetando menos dinheiro na economia do país – garante o presidente.
Para Claudir a reforma trabalhista não se fazia necessária a medida que mais de 80% da CLT já havia sido revisitada por projetos como o que garantiram a incorporação do famoso PPR (Programa de Participação de Resultados) ou até mesmo a chamada PEC das domésticas, que oficializou de vez a forma de contratação deste tipo de profissionais.
Outra grande perda para os sindicatos foi o fim da obrigatoriedade do dia de trabalho para o imposto sindical, que embora faça muita falta para os sindicatos, segundo Nespolo não abalou a situação financeira da CUT.
– A central sempre trabalhou com o sistema de associados, então seguimos financiando os projetos que são de necessidade da classe, sem prejuízos para os associados – diz.
Há prejuízos, no entanto, nas ações movidas na justiça do trabalho, pois a nova legislação obriga o trabalhador a pagar as custas do processo, incluindo o advogado do empregador, caso perca a ação. A CUT alega que a ideia do Governo Federal era justamente diminuir o número de ações trabalhistas, o que realmente aconteceu muito embora historicamente menos de 1% dos trabalhadores tenham perdido ações na justiça.
ESTATUTO DO TRABALHO
A luz no fim do túnel para toda esta questão está no projeto de lei apresentado pela Comissão dos Direitos Humanos, que tem como vice-presidente o senador gaúcho Paulo Paim. O texto, chamado de Estatuto do Trabalho, contra-ataca a reforma trabalhista.
– Nós acreditamos que este texto só terá condições de ser votado no ano que vem, com uma outra legislatura que deve renovar o Congresso. Os que lá estão não vão aprovar o Estatuto – argumenta.
É de autoria da CUT-RS os outdoores espalhados pelo estado com foto, nome e partido dos deputados federais gaúchos que aprovaram a reforma trabalhista no Congresso, o que, era de se esperar, gerou revolta nos parlamentares envolvidos e até processos contra a entidade.
– Não há problema nenhum em publicizar um fato público e de conhecimento de todos. Não estamos mentindo, queremos apenas que os eleitores destes deputados saibam que eles votaram a favor deste retrocesso. E tem mais, fazemos questão de colocar o outdoor nas regiões onde o deputado fez mais votos – diz Nespolo.
