Desde o primeiro ano da atual legislatura, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) propõe a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado sobre itens da cesta básica de alimentos. O projeto de lei 597, de autoria do deputado estadual Adão Pretto Filho, foi protocolado ainda em 2023, e contou com a assinatura dos 12 parlamentares que compõem a Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB).
Na proposta, que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), há um pedido de alteração na lei estadual, de 1989, que estabelece critérios de cobrança do ICMS no Estado. No texto original, há previsão de isenção do imposto somente para o leite, frutas frescas, verduras e hortaliças. A proposta apresentada pela bancada do PT amplia para os demais produtos da cesta básica, como arroz, carne, café e farinhas, entre outros.
Na tribuna da Assembleia, durante a sessão plenária desta terça-feira, 11 de março, o deputado defendeu a iniciativa e pediu medidas do Governo do Estado para baixar os preços de alimentos no Estado. “Dias atrás o presidente Lula anunciou a isenção de imposto de importação de uma série de itens básicos para a alimentação. Nós temos esse projeto, que permitirá ao Legislativo propor a redução do ICMS da cesta básica. E o governador, o que está fazendo para baixar os preços dos alimentos?”, questionou o Adão Pretto Filho.
Ele destacou que considera “um absurdo as pessoas que ganham salário mínimo ou são beneficiárias de programas como o Bolsa-Família pagarem impostos para se alimentarem. “Estamos acompanhando governadores de outros estados debaterem a isenção de impostos para comida, buscando alternativas para se somarem às iniciativas propostas pelo presidente Lula para combater a insegurança alimentar, para diminuir o preço da comida no supermercado, mas não consigo perceber esforço algum governo estadual gaúcho nesse sentido”, conclui Pretto Filho.
