RESOLVIDO: presídio sai entre Vila Elza e o Condado

Na foto do Google, a área que deve receber o presídio - mas o pórtico já foi renovado | Foto:Google StreetView

 

Notícia não se engravida.

Já tem CEP o primeiro dos dois presídios que o Estado pretende construir em Viamão a partir deste ano. A decisão foi tomada, mas não será confirmada oficialmente até que as discussões a respeito das contrapartidas à cidade estejam concluídas.

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A Secretaria de Segurança Pública tem mãos um relatório feito por técnicos da Superintendência de Serviços Penitenciários – a SUSEPE que aponta tecnicamente a área da Fepagro, entre o Condado de Castella e a Vila Elza, na estrada Gentil Machado de Godoy, como a mais viável tecnicamente para o empreendimento.

– O Estado não trabalha com outra área – disse com exclusividade ao Diário uma fonte da secretaria de Segurança.

Movimentos como o da Oposição que, semanas atrás, apresentou uma área alternativa para a construção, estão fadados ao insucesso.

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– A área é do Estado, fica próxima da cidade e, ao mesmo tempo, não está dentro de um bairro já formado. Será ali.

As projeções da Secretaria de Segurança indicam que pelo menos um pedido feito pela comissão local que trata das contrapartidas deve mesmo ser atendido: o de que o presídio receba apenas presos provisórios e apenados primários – em outras palavras, uma casa de detenção.

– A área da Fepagro não está dentro da cidade mas também não fica muito longe dela. Para ser um presídio de cumprimento de pena, a estrutura é outra e o modelo defendido atualmente requer áreas mais afastadas – comentou a fonte.

Uma dica de que pode ser este o modelo pensado para o segundo presídio de Viamão, provavelmente em Itapuã.

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Lei proíbe presídio em área urbana

 

Uma lei de 2014 é, hoje, o mais entrave ao presídio na área da Fepagro. Na época, o então prefeito Valdir Bonatto temeu que a cúpula da segurança pública gaúcha simplesmente decidisse sozinha onde instalar o presídio e propôs a lei como forma de garantir ao município alguma forma de intervenção na discussão.

A revogação da lei está em um ofício que o Governo do Estado envia nos próximos dias ao prefeito André Pacheco, dando seqüência às tratativas das contrapartidas.

A outra carta na manga do governo local para exigir melhores condições nessa negociação é a licença prévia para a obra. Se as contrapartidas não agradarem ou houver chance de não serem cumpridas, a Prefeitura pode simplesmente não emitir a licença prévia – e a obra não poderia começar, nem os recursos federais destinados à construção poderiam ser gastos ali.

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