Estamos no mês de setembro, que é um período do ano no qual temos datas comemorativas em todos os níveis: a Independência do Brasil, o aniversário da fundação de Viamão e a comemoração da Revolução Farroupilha. Como esta coluna é ligada ao movimento negro, o objetivo é ir além do que a historiografia positivista nos conta. Portanto, o que será abordado nas próximas semanas é um pouco sobre como era a situação dos escravos no período imperial e aqui no Rio Grande do Sul.
A Revolução Farroupilha está inserida no cenário socioeconômico brasileiro de trabalho escravo que já durava por séculos. O Brasil era um país com diversas peculiaridades em relação aos seus vizinhos latino-americanos: além de ser a única ex-colônia portuguesa, o Brasil era a única monarquia em um continente no qual as independências foram forjadas sob e égide da república e ainda, foi o último país do mundo ocidental a abolir o trabalho escravo no seu território. Obviamente, o Rio Grande do Sul era importante na engrenagem desse cenário econômico nacional. Apesar do processo de independência durante o século XIX, o Brasil manteve o trabalho escravo oficialmente até o ano 1888, com o Rio Grande do Sul abolindo alguns anos antes.
O contexto sul-rio-grandense era o de uma província que dependia do trabalho escravo para manutenção da sua economia, pois era um local ligado à produção do charque (carne conservada com sal), o qual era utilizado para alimentar os escravos de todo o Brasil. A Revolução Farroupilha em um período no qual o preço do produto para venda no mercado nacional era discutido pelos deputados sul-rio-grandenses, com a província tendo dificuldades de concorrer com a produção de charque do Uruguai e da Argentina, os quais já utilizavam a mão de obra assalariada. Ao mesmo tempo, o Império Brasileiro não garantia uma política protecionista que garantisse a venda do produto do Rio Grande do Sul para as demais províncias do Império. Para entendermos o contexto, a monarquia brasileira, diferente da britânica, tinha o imperador sendo utilizado como uma espécie de juiz conciliador (papel garantido através do Poder Moderador). Porém, mesmo com essa figura de conciliação, houve revoltas: Dom Pedro I precisou enfrentar a Confederação do Equador em Pernambuco e nas províncias vizinhas, e seu sucessor, Dom Pedro II, precisou resolver a questão da Revolução Farroupilha no Rio Grande do Sul além da eclosão da Praieira novamente em Pernambuco. No intervalo entre um imperador e outro, o Brasil passou por regências. Se mesmo com a figura do imperador ocorriam revoltas nas províncias, com as regências a efervescência levou a muito mais disputas no país. A Revolução Farroupilha foi apenas uma de tantas revoltas ocorridas no Período Regencial.
Embora os exércitos Farroupilhas tenham utilizado negros em suas fileiras, com a promessa de liberdade após a revolta, o Rio Grande do Sul via o trabalho escravo como essencial em sua economia. Pois, como o charque era alimentação de escravos, os sul-rio-grandenses dependiam da manutenção do comércio com o único país que ainda mantinha a escravidão: o Brasil. Aí vem o questionamento: “Os revoltosos gaúchos não eram inspirados no Iluminismo e no Liberalismo?” Embora a resposta seja sim, precisamos ver como os sul-rio-grandenses interpretavam essas ideologias. O Liberalismo era visto pela elite da província como liberdade de comércio, dentre essa liberdade estava a liberdade de poder comprar escravos, ou seja, a liberdade era um ponto de vista dos fazendeiros, não dos escravos, sendo esses últimos tratados como meros instrumentos de trabalho. Os próprios revoltosos eram proprietários de escravos, há inúmeros artigos historiográficos nas páginas das universidades analisando documentos sobre escravos que eram propriedade de Bento Gonçalves e de outros líderes importantes.
A própria Assembleia Constituinte da República Rio-Grandense não mencionava os escravos, mas apresentava alguns aspectos que indicavam que os negros não iriam adquirir o status de cidadãos. Conforme apresenta o historiador Moacyr Flores na página 82 do livro Modelo Político dos Farrapos (1982) a Constituição Sul-Rio-Grandense via como cidadãos todos os homens livres nascidos no território da República, o que dava a entender que existia alguns homens não-livres. Além do mais, a Constituição Rio-Grandense estabelecia o voto censitário (voto que também era previsto na Constituição brasileira do período) e no seu artigo 94, previa que libertos, ou seja, escravos alforriados, não teriam direito a voto.
Ou seja, o episódio que viria em 1845 do Massacre de Porongos (que será abordado na próxima coluna) não é um fato isolado, o negro não era visto como um ser humano com direitos na sociedade brasileira do período e nem mesmo nas demais sociedades ocidentais ditas como “avançadas politicamente”. As realizações políticas de qualquer lugar do jovem país eram regidas por indivíduos brancos e grandes proprietários de terras. Dessa maneira, a reflexão historiográfica é necessária para que possamos refletir nas políticas do presente sem repetir os erros cometidos ao longo do tempo. Com isso, poderemos comemorar os feriados construindo um futuro com participação política de todos, independente da etnia ou da cor da pele.
Ígor Andrade Cardoso é especialista em ensino de História e de Geografia.
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