Na sessão plenária de quinta-feira (18), o Conselho da Cidade de Viamão – CONCIVI solicitou a indicação de um parlamentar, que representará a Câmara Municipal de Viamão no referido Conselho e na Conferência Nacional das Cidades.
A votação foi realizada entre os parlamentares, através de acordo entre as bancadas. O vereador eleito para fazer parte do Conselho foi o vereador Rodrigo Pox – Podemos.
CONCIVI
O CONCIVI foi criado pela Lei Municipal 3.530/2006, reformada pela Lei Municipal 4.154/2013, e está atrelado ao Plano Diretor do município. O Conselho e o Plano Diretor do Município de Viamão são instrumentos reguladores e estratégicos, que visam a promoção do desenvolvimento municipal, determinantes para os agentes públicos e privados que atuam no município.
Como partes integrantes do processo de planejamento municipal, estão inclusos: o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, que devem incorporar as políticas públicas, estratégias, programas, projetos, planos e prioridades contidas no Plano Diretor.
Conferência Nacional das Cidades
A Conferência Nacional das Cidades objetiva promover a interlocução entre autoridades e gestores públicos dos entes federativos, em seus três níveis, com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Com isso, pretende-se mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades brasileiras.
