Leis que, agora, devem ser sancionadas pelo prefeito Rafael Bortoletti, tiveram poucos questionamentos na tribuna da Câmara, no final da tarde e começo da noite desta quinta. Pacote inclui os funcionários do Legislativo
A Câmara de Vereadores de Viamão aprovou na tarde desta terça feira os projetos de lei enviados pelo prefeito Rafael Bortoletti (PSDB), que promovem a recomposição salarial dos servidores nos vencimentos e salários básicos dos detentores de cargos de confiança, agentes políticos, servidores públicos do Executivo e do Legislativo, ativos, inativos e pensionistas, inclusive autarquias, na ordem de 5%, e no piso salarial dos professores do quadro do magistério municipal, em 6,27%. Os percentuais passam a valor já a contar deste mês de março, de acordo com as propostas aprovadas.
Já os vencimentos dos professores da rede municipal de Viamão são reajustados seguindo a legislação federal que trata do piso para o magistério. “Essa lei estabelece que o piso salarial dos professores deve ser reajustado anualmente, para garantir que os profissionais da educação recebam uma remuneração justa e compatível com o seu trabalho. O reajuste de
6,27% proposto está em conformidade com a referida legislação, assegurando o cumprimento da norma federal e a valorização do magistério”, disse o prefeito de Viamão, na justificativa do projeto que mandou para a Câmara.
A frase
“Este reajuste visa valorizar o trabalho dos professores, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho e para a qualificação do ensino público municipal” – Rafael Bortoletti, prefeito de Viamão
Sobre o reajuste dos servidores municipais, Bortoletti afirmou que se trata de um princípio fundamental para garantir a eficiência na prestação dos serviços à população. “O reajuste proposto visa reconhecer o esforço e a dedicação dos servidores, promovendo uma remuneração mais justa diante da realidade econômica e social. O aumento está em conformidade com a Constituição Federal, que prevê a revisão anual dos salários dos servidores públicos, de forma geral, respeitando a capacidade financeira do ente público”, esclareceu.
Para saber
O Projeto de Lei de aumento do piso salarial dos professores foi aprovado por 21 votos favoráveis e nenhum contrário.
O debate:
- – Vereador Eraldo Roggia (MDB): Que os salários são pagos com dinheiro do Fundeb que repassa à Prefeitura e, portanto, o reajuste deveria ser retroativo a janeiro.
- – Vereador Alex Boscaini (PT): Que quando foi prefeito sobrava dinheiro do Fundeb ao ponto de ele aprovar na Câmara projeto para pagar o 14º salário aos vereadores.
- – Vereador Thiago Gutierres (PSD): Defendeu que foi o aumento possível diante do quadro financeiro da prefeitura e que o prefeito, Rafael Bortoletti (PSDB) agiu com responsabilidade fiscal na definição do índice.
O Projeto de Lei de aumento nos vencimentos dos servidores foi aprovado com 20 votos favoráveis e o voto contrário do vereador Jonas Rodrigues (PL)
- – Vereador Thiago Gutierres (PSD): Fez a defesa da proposta com base na justificativa que consta no projeto enviado para análise dos vereadores.
- – Vereador Alex Boscaini (PT): Criticou o fato de o sindicado dos servidores municipais não ter sido chamado para dialogar na hora de acertar o percentual do reajuste e questionou o porquê o Executivo não enviou, junto, um projeto para reajustar o valor do vale-alimentação.
