Na sessão plenária de quinta-feira (14), foi aprovado o projeto de lei 06/2024, de autoria do Poder Executivo, que proíbe o uso de aparelhos celulares e outros dispositivos tecnológicos, sem fins educacionais, nas salas de aula das escolas públicas da rede municipal de ensino. A aprovação deu-se por unanimidade.
Conforme determina o PL, os aparelhos celulares poderão ser utilizados como ferramenta de estudo e aprendizado, com prévia autorização dos professores ou da equipe gestora da unidade escolar, para fins pedagógicos.
O Poder Executivo justifica que a proposição pretende limitar as distrações provocadas por equipamentos tecnológicos nas salas de aula, de modo que os alunos e os professores possam se concentrar na aprendizagem e no ensino, assegurando a prevalência do ambiente escolar saudável, de maneira a afastar o risco do uso excessivo e assegurar a utilização racional de celulares e demais dispositivos digitais.
No projeto, também consta que compete aos pais e responsáveis orientar os alunos sobre o uso adequado e sem tempo excessivo de aparelhos tecnológicos, reforçando a importância de seguir as regras e, quando permitido, utilizar os dispositivos eletrônicos de forma produtiva em sala de aula.
