Governo publica decreto em caráter transitório para funcionamento do comércio. Horas depois, Russinho estende restrições já em vigor no município até 6 de maio.
O governo do Estado lançará, até amanhã (1º), um decreto de transição que ficará vigente até a publicação das normas para o modelo de distanciamento social controlado no Estado. Na prática, as regras transitórias devem valer pela semana que vem para que o novo sistema seja implementado na primeira quinzena de maio.
Uma vez que o decreto vigente vence nesta quinta-feira (30/4) e o modelo do distanciamento controlado ainda está sendo elaborado, torna-se necessária a criação de uma normativa temporária.
– Queremos aguardar a apresentação de sugestões por parte das entidades, que terão até domingo (3/5) para contribuir. Com diálogo, construiremos algo que fará sentido para todos – explicou o governador Eduardo Leite, durante transmissão nesrta tarde.
Números preocupam
Nas últimas semanas, observou-se o crescimento de casos confirmados de Covid-19 e de óbitos nas regiões dos Vales e do Norte do Estado. Na região metropolitana de Porto Alegre, que era considerada a de pior cenário, a situação se estabilizou. Portanto, o governo do Estado decidiu que as restrições mais rígidas e a vedação ao comércio passa a valer, durante esse caráter transitório, nas regiões dos Vales e Norte do Estado.
Na Região Metropolitana, os prefeitos de cada cidade terão autonomia para, observando a realidade e os indicadores, e mediante justificativa, reabrir o comércio. Os protocolos de segurança, como higienização constante e proibição de aglomerações, seguem valendo em todos os casos de reabertura.
Sistema especial para o Dia das Mães
No entanto, com a proximidade do Dia das Mães, data que envolve grande movimentação comercial, o decreto permitirá a possibilidade de compras via drive thru, take away (pague e leve) e delivery, mesmo nas cidades dos Vales e do Norte gaúcho. “Entendemos que o comércio pode e deve ter, minimamente, condições de extrair alguma receita com a data comemorativa, porque projetamos conviver com esse cenário de restrições por um longo período”, explicou o governador.
O decreto ainda trará a obrigatoriedade do uso de máscaras no transporte público estadual – ônibus e trem –, incluindo o transporte individual feito por táxis e carros de aplicativos.
A liberação de funcionamento de centros de formação de condutores e a ampliação da capacidade de frequentadores de missas, templos e cultos ficarão definidas de acordo com os protocolos estabelecidos por segmentação regional e de setor econômico. Por enquanto, valem as regras até então definidas pelo Estado.
O decreto transitório também trará detalhes sobre o funcionamento das aulas da rede pública e privada no Estado, cujas regras podem ser consultadas aqui.
Analiso
Logo após os anúncios de Eduardo Leite, o prefeito Russinho assinou os decretos 045/2020 e 046/2020, ampliando a validade das medidas de enfrentamento ao coronavírus em Viamão. Na prática, nada muda até o dia 6 de maio. As aulas na rede municipal também estão suspensas até a mesma data.
Na manhã desta quinta-feira, um manifesto assinado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Viamão (CDL), Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Viamão (ACIVI), Sindilojas Viamão, OAB Subseção Viamão Associação dos Contabilistas de Viamão e lideranças empresariais e jurídicas do município foi entregue ao Comitê de Gestão da Crise estadual (COVIR-RS). O pedido cobra a liberação imediata do comércio. A justificativa é a não contabilização de "caso grave e de nenhuma internação, mostrando que não houve o uso da atual estrutura do município ou ameaça de colapso estrutural da saúde no que tange essa pandemia". Também citam que "basta adotar medidas de higiene" e todos estarão seguros.
Com base no comportamento da população no fim de semana de Páscoa, está claro que não podemos confiar no bom senso coletivo. A curva de contágio vai subir. Blumenau, em SC (lembram da cena dantesca da multidão invadindo o shopping?), Passo Fundo ou Lajeado estão aí para não me deixar mentir. Basta olhar a quantidade de casos por lá.
Entendo a demanda e a busca por recursos que cubram as contas dos empresários, mas a justificativa de que não há casos graves não cola. Parece a alegação de um advogado tentando atenuar a pena de quem atirou em legítima defesa. "Senhor juiz, meu cliente atirou, mas não queria matar". Só que assumiu o risco.
Não se pode fazer gestão baseado em premiar meramente a sorte.
O Diário de Viamão tem, repetidamente, trazido a opinião de especialistas, reproduzido estudos sobre a evolução da pandemia – dentro e fora do Brasil. Os número assustam, pelo menos os que têm bom senso. Nosso país foi um dos últimos a entrar na quarentena, não viu nem de perto o pico do contágio, mas ensaia "vida normal" antes mesmo da Itália, que até o mês passado era o retrato do caos liderado pelo furor econômico.
Em Viamão, como cegos, surdos e loucos, comerciantes bradam nas redes e em grupos que "os cidadãos de bem" não são obrigados a usar máscaras, que devem processar o prefeito pelas perdas de lucros, e que têm o direito de "manter os empregos". Quero ver quantos desses empresários preocupados com seus funcionários manterão os salários sem cortar um centavo ou realizar demissões.
Aí terão meu apoio.
Conhecendo o modus operandi de Viamão, digo que, depois de quarta-feira, as cortinas voltam a subir no comércio. A julgar o afán de Russinho, os decretos de hoje foram só ganho de tempo para elaborar os novos textos. E confiando na conduta do Ministério Público até aqui, creio que teremos novos despachos para conter a liberação indiscriminada das lojas.
Certo mesmo é que dentro da própria secretaria de Saúde há quem já esteja preocupado. O Comitê de Operações de Emergência em Saúde (COE) e o Conselho Municipal de Saúde (CMS) devem se reunir para definir posição.
Tecnicamente, e oficialmente, nesta semana mesmo, a médica Maria Letícia Rodrigues Ikeda, que coordena o COE, fez um apelo para que a população siga as medidas de isolamento e saia de casa apenas em situações estritamente necessárias.
– Peço que a população leve a sério e se proteja, evite sair. Tenho notado cada dia mais pessoas nas ruas, por isso volto a repetir que acreditem na doença, não é só uma "gripezinha" – reforçou Maria Letícia no dia em que Viamão confirmou o 22º caso da covid-19.
Em todas as entrevistas anteriores ao Diário de Viamão, a especialista demonstrou preocupação com os reflexos do relaxamento do isolamento social.
– Nosso hospital ainda dá conta porque o número de casos é baixo. Se a velocidade atual (de contágios) se mantiver, conseguiremos responder bem, mas a expectativa é de que tenhamos aumento expressivo das infecções. Então, sem ampliar a rede, teremos muita dificuldade de resposta – finalizou Letícia Ikeda.
Enfim, está tudo nas mãos do Russinho. Ele pode ceder às pressões ou ouvir os especialistas em saúde. E se for para escutar alguém, que seja a Maria Letícia Ikeda. O lucro pode esperar.
LEIA TAMBÉM
Uso de máscaras é obrigatório a partir de hoje em Viamão; Para sair na rua, só usando proteção
Viamão pode ter 12 vezes mais infectados por covid-19; reabrir ou não comércio?
Casos de coronavírus confirmados: saiba em que bairros estão e as faixas etárias dos pacientes
